SEFAZ-PI: Retenção de valores de resgate de nota fiscal devido a débitos de veículo não mais em posse do cidadão.
Não respondida
Parnaíba - PI
29/05/2026 às 06:17
ID: 250005139
Hoje *****, fiz o resgate de valores da nota fiscal, no sefazpi via gov. Daí tudo bem, coloquei a conta corrente, deu transferência concluída, pra minha surpresa no final tinha a mensagem, transferência concluída, porém existem débitos relacionados a este CPF, débitos de um veículos que desde de 2016 nao esta em meu poder, e se quer achei o comprador pra fazer a transferência, enfim, a Sefaz-piaui, pode reter valor de notas por conta de débitos? O STF DIZ QUE NAO. A SEFAZ PIAUÍ, retenção meu valor de resgate.