Não respondida

Perda de prazo para indicação de infrator por falha de orientação e sistema

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE)

cidade: Dias d'Ávila

O que aconteceu

Título

Perdi o prazo para indicar o real infrator por falta de orientação e falha no acompanhamento do processo

Reclamação

Venho registrar uma reclamação referente ao processo de uma multa de trânsito, pois estou sendo prejudicado por falta de orientação adequada e por problemas no acompanhamento do processo.

Desde o início, procurei resolver a situação da forma correta. Compareci pessoalmente ao órgão responsável para apresentar o requerimento e buscar orientação sobre o procedimento. Porém, em nenhum momento fui informado de que poderia apresentar o requerimento e, ao mesmo tempo, solicitar a indicação do real infrator.

Posteriormente, tentei acompanhar o resultado pelo site do Governo, porém o sistema não estava funcionando corretamente, impossibilitando o acompanhamento adequado do processo.

No dia 31, entrei em contato com a central para saber se o resultado já havia sido disponibilizado. Fui informado de que o resultado ainda não havia saído.

Entretanto, hoje, dia 9, entrei novamente em contato para saber o resultado e fui informado de que o resultado já estava disponível desde o dia 31.

O problema é que o prazo para indicação do real infrator terminou no dia 8. Portanto, quando finalmente obtive a informação correta, o prazo já havia terminado.

Durante o atendimento realizado hoje, inclusive, a própria atendente informou que eu poderia ter feito o requerimento e solicitado a indicação do real infrator simultaneamente. Diante disso, questionei por que essa informação não me foi fornecida quando compareci pessoalmente ao órgão. Não obtive uma explicação e fui apenas informado de que o prazo para indicar o real infrator já havia encerrado.

Considero extremamente injusto ser prejudicado por uma situação que poderia ter sido evitada caso eu tivesse recebido a orientação correta no momento em que procurei atendimento, além de ter sido informado posteriormente de que o resultado ainda não estava disponível quando, segundo o atendimento de hoje, ele já estava disponível desde aquele mesmo dia.

Essa situação pode me causar um prejuízo grave, pois a multa é gravíssima e poderá resultar em consequências para minha CNH provisória, inclusive a perda do direito de obter a habilitação definitiva.

Solicito uma análise urgente do caso, verificando os registros do meu atendimento do dia 31, a data em que o resultado foi efetivamente disponibilizado, o histórico do processo e as orientações fornecidas presencialmente.

Solicito também que seja apresentada uma solução para que eu não seja prejudicado pela perda do prazo, permitindo, se legalmente possível, a indicação do real infrator e a regularização do procedimento.

Aguardo uma resposta formal e uma solução para o problema.