O que aconteceu
À Secretaria da Educação - SPPREV
A/C: Setor de Recursos Humanos
Assunto: Urgência na Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) Processo SEI n *****
Prezados(as) Senhores(as),
Eu ex-ocupante do cargo de Professor(a) de Educação Básica nesta Secretaria, venho, por meio desta, solicitar urgência absoluta na análise e expedição da minha Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), referente ao Processo SEI n *****.
Conforme consta nos registros funcionais, acumulo 34 anos de tempo de trabalho. Em março de 2024, formalizei meu pedido de exoneração do referido cargo e, posteriormente, protocolei o requerimento formal para a emissão da CTC, dando origem ao processo administrativo mencionado acima.
Ocorre que, até a presente data, o documento não foi expedido. Essa demora injustificada está me causando grave prejuízo financeiro , visto que a referida certidão é indispensável para a conclusão do meu processo de aposentadoria junto ao órgão previdenciário.
Ressalto que a celeridade na tramitação e a devida conclusão deste pedido já foram objeto de determinação judicial via diário oficial Publicado na Edição de 13 de Fevereiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal o que reforça a obrigatoriedade do cumprimento imediato por parte desta Administração Pública, sob pena de descumprimento de ordem judicial e agravamento dos danos materiais já suportados por mim.
Diante do exposto, requer-se:
1. A imediata localização, análise e expedição da Certidão de Tempo de Contribuição vinculada ao Processo SEI n *****;
2. O cumprimento célere da determinação judicial já proferida nos autos;
3. Um posicionamento formal sobre o prazo exato para a disponibilização do documento.
Certifico que me coloco à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio do telefone ***** ou do e-mail *****.
Aguardo providências imediatas.
Atenciosamente,
São Paulo, 17 de novembro de 2023
________________________________________
*****
CPF: *****
Processo SEI n *****
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Secretaria do Estado da Educação (SP) respondeu
17/11/2026 às 15:17
Prezado(a) ,Valdirene Alves
Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Informamos que as solicitações, dúvidas e acompanhamentos devem ser realizados diretamente pelo Portal de Atendimento, disponível em: https://atendimento.educacao.sp.gov.br/
Se precisar de auxílio para realizar o acesso ao Portal, consulte o tutorial disponível no link:
https://atendimento.educacao.sp.gov.br/knowledgebase/article/SED-08322/pt-br
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
0800 770 0012