Respondida

Não recebi minha Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) após 34 anos de trabalho

Secretaria do Estado da Educação (SP)

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

À Secretaria da Educação - SPPREV

A/C: Setor de Recursos Humanos

Assunto: Urgência na Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) Processo SEI n *****

Prezados(as) Senhores(as),

Eu ex-ocupante do cargo de Professor(a) de Educação Básica nesta Secretaria, venho, por meio desta, solicitar urgência absoluta na análise e expedição da minha Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), referente ao Processo SEI n *****.

Conforme consta nos registros funcionais, acumulo 34 anos de tempo de trabalho. Em março de 2024, formalizei meu pedido de exoneração do referido cargo e, posteriormente, protocolei o requerimento formal para a emissão da CTC, dando origem ao processo administrativo mencionado acima.

Ocorre que, até a presente data, o documento não foi expedido. Essa demora injustificada está me causando grave prejuízo financeiro , visto que a referida certidão é indispensável para a conclusão do meu processo de aposentadoria junto ao órgão previdenciário.

Ressalto que a celeridade na tramitação e a devida conclusão deste pedido já foram objeto de determinação judicial via diário oficial Publicado na Edição de 13 de Fevereiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal o que reforça a obrigatoriedade do cumprimento imediato por parte desta Administração Pública, sob pena de descumprimento de ordem judicial e agravamento dos danos materiais já suportados por mim.

Diante do exposto, requer-se:

1. A imediata localização, análise e expedição da Certidão de Tempo de Contribuição vinculada ao Processo SEI n *****;

2. O cumprimento célere da determinação judicial já proferida nos autos;

3. Um posicionamento formal sobre o prazo exato para a disponibilização do documento.

Certifico que me coloco à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio do telefone ***** ou do e-mail *****.

Aguardo providências imediatas.

Atenciosamente,

São Paulo, 17 de novembro de 2023

________________________________________

*****

CPF: *****

Processo SEI n *****

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4

Interações da reclamação

  1. Secretaria do Estado da Educação (SP) respondeu

    17/11/2026 às 15:17

    Prezado(a) ,Valdirene Alves

    Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

    Informamos que as solicitações, dúvidas e acompanhamentos devem ser realizados diretamente pelo Portal de Atendimento, disponível em: https://atendimento.educacao.sp.gov.br/

    Se precisar de auxílio para realizar o acesso ao Portal, consulte o tutorial disponível no link:

    https://atendimento.educacao.sp.gov.br/knowledgebase/article/SED-08322/pt-br

    Permanecemos à disposição.

    Atenciosamente,

    Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

    0800 770 0012

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