O que aconteceu
Realizei o curso de Elétrica Automotiva junto à SEDUC INTEC, tendo iniciado e frequentado regularmente as aulas.
Durante a realização do curso, houve uma interrupção prolongada das aulas, comunicada pela própria instituição, em razão da impossibilidade de continuidade do professor responsável. Após esse período, houve substituição do docente.
Com a retomada das aulas, o novo professor passou a ministrar conteúdos que, na minha percepção, estavam defasados e não correspondiam à proposta prática esperada para o curso, além da ausência de atividades práticas. Ainda frequentei algumas aulas após o retorno, porém a mudança na metodologia e na qualidade do ensino acabou comprometendo a utilidade do curso para mim.
Nesse período, também houve alteração na minha rotina profissional e no meu local de trabalho, aumentando a dificuldade de deslocamento para frequentar as aulas. Diante de todo esse contexto, solicitei o trancamento da matrícula e deixei de utilizar o serviço.
Posteriormente, mesmo após o trancamento, a empresa passou a realizar cobranças referentes a parcelas posteriores. Entrei em contato para questionar a cobrança e solicitar esclarecimentos, porém não obtive uma solução adequada.
A empresa alegou que existia previsão contratual para a continuidade das cobranças mesmo após o trancamento. No entanto, contesto a exigibilidade desses valores, considerando todo o contexto da prestação do serviço, a interrupção prolongada das aulas, os problemas ocorridos após a substituição do professor e o fato de eu ter formalizado o trancamento e deixado de utilizar o serviço.
A situação foi levada ao PROCON, onde apresentei toda a questão. No procedimento administrativo, foram registrados os problemas ocorridos durante a execução do curso e a contestação da cobrança posterior ao trancamento. Também solicitei o cancelamento da cobrança e a regularização da minha situação.
Apesar disso, a empresa não apresentou uma solução para o problema. Atualmente, consta uma dívida de R$ 981,42 registrada em meu nome no Consumidor Positivo, relacionada a essa situação.
O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara (art. 6, III), estabelece a responsabilidade do fornecedor pela qualidade dos serviços prestados (art. 20) e prevê proteção contra práticas abusivas e cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (arts. 39, V, e 51, IV).
Dessa forma, solicito uma solução definitiva para a situação, com:
cancelamento das cobranças que estão sendo contestadas;
retirada do registro da dívida de R$ 981,42 do meu cadastro;
regularização da minha situação junto ao Consumidor Positivo;
confirmação de que não haverá novas cobranças relacionadas ao curso após o trancamento;
resposta formal e conclusiva sobre o caso.
Já tentei resolver a situação diretamente com a instituição e também por meio do PROCON, sem obter uma solução. Espero que a SEDUC resolva administrativamente a questão antes que seja necessário dar continuidade às medidas cabíveis.