O que aconteceu
Venho registrar minha indignação com a SEFAZ Paraíba e também com os Correios diante da retenção de uma encomenda da minha empresa.
A mercadoria foi enviada acompanhada de Declaração de Conteúdo Eletrônica, modalidade que, conforme as próprias regras dos Correios, é aceita para determinados tipos de envios.
Além disso, não se tratava de uma venda ou operação comercial, mas sim de um presente enviado para uma influenciadora local.
Mesmo assim, a encomenda foi retida e estamos sendo cobrados em aproximadamente R$ 850,00 de multa, valor extremamente desproporcional e superior ao próprio valor dos produtos enviados.
O mais absurdo é que estamos tentando resolver a situação de todas as formas.
Nos disponibilizamos a apresentar a documentação necessária, inclusive emitir uma nova nota fiscal, já que a nota não acompanhou inicialmente a encomenda por um erro operacional. Porém, até o momento, não aceitam a regularização da documentação, não liberam a mercadoria e também não providenciam a devolução do pacote para nossa empresa.
Ou seja: estamos dispostos a corrigir o erro documental, mas estamos sendo impedidos de recuperar uma mercadoria que é nossa, enquanto é exigido o pagamento de uma multa exorbitante para que possamos ter acesso a produtos cujo valor sequer chega próximo ao valor da penalidade.
O mínimo que esperamos, caso a mercadoria realmente não possa seguir para o destino, é que o pacote seja devolvido ao remetente, para que possamos regularizar a documentação e realizar um novo envio corretamente.
Solicitamos uma solução urgente e razoável: a liberação mediante regularização da documentação ou, ao menos, a devolução imediata da encomenda para nossa empresa.
É inadmissível que uma situação causada por um erro operacional na ausência da nota fiscal resulte na retenção definitiva de mercadorias, sem possibilidade de regularização e sem sequer permitir que o remetente recupere aquilo que lhe pertence.
Aguardamos um posicionamento da SEFAZ Paraíba e dos Correios, além de uma solução concreta para que nossa mercadoria seja devolvida ou liberada.
Não estamos pedindo para ignorar nenhuma exigência. Estamos pedindo apenas o direito de corrigir a documentação ou recuperar a nossa própria mercadoria.
Aguardamos retorno.
Atenciosamente,
Rayane Freitas