Cobrança indevida após trancamento de matrícula no curso Técnico em Informática
Não respondida
Porto Alegre - RS
24/02/2026 às 10:47
ID: 241516901
Prezados,
Meu nome é ***** e sou aluno do curso Técnico em Informática da SEG Sistema de Ensino Gaúcho S.A., CNPJ n *****
Estou matriculado há quase dois anos, período em que sempre mantive minhas mensalidades em dia. Iniciei este curso com o objetivo de me aprimorar profissionalmente, mesmo já sendo formado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e possuindo Pós-Graduação em Engenharia de Software.
No entanto, ao receber uma proposta de trabalho na cidade de São Vicente do Sul, precisei trancar minha matrícula, com a intenção de retomar o curso em 2026, na unidade de Santiago/RS, visto que restavam apenas três módulos para conclusão.
Após cerca de quatro meses do trancamento, comecei a receber mensagens via WhatsApp com cobranças e pressão para pagamento de mensalidades. Informei diversas vezes que minha matrícula estava trancada, porém fui informado de que trancar não é cancelar, sendo exigido o pagamento.
Ressalto que, em minha experiência acadêmica anterior, o trancamento de matrícula suspende as cobranças, conforme previsto nas normas educacionais e na legislação vigente. Ao pesquisar, constatei que essa prática pode ser considerada irregular, conforme o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à cobrança indevida e à prática abusiva.
Além disso, tomei conhecimento de que outros alunos também enfrentam situações semelhantes, sendo pressionados a pagar valores mesmo após o trancamento do curso.
Diante disso, registro esta denúncia formal e informo que estou buscando meus direitos por meio dos órgãos competentes e da Justiça. Meu objetivo é que essa situação seja esclarecida, regularizada e que outros estudantes não sejam prejudicados.
Solicito, portanto, uma análise do meu caso, a suspensão imediata das cobranças indevidas e o devido posicionamento por parte da instituição.
Atenciosamente,
*****