Reclamação sobre descumprimento contratual e falha na prestação de serviços educacionais no curso Técnico em Enfermagem
Em réplica
Novo Hamburgo - RS
22/04/2026 às 15:09
ID: 246675359
Prezados,
Venho por meio deste formalizar minha insatisfação com a prestação de serviços educacionais referente ao curso Técnico em Enfermagem, iniciado em 17 de março de 2026, no qual minha filha, menor de idade, encontra-se matriculada.
Desde o início do curso, venho observando uma série de situações que caracterizam descumprimento contratual e falha na prestação do serviço, conforme detalho abaixo:
1. Descumprimento da carga horária contratada
Até o presente momento, em aproximadamente um mês de curso, nenhuma aula foi ministrada em sua totalidade, sendo recorrentes:
o Ausência de professor;
o Liberação antecipada dos alunos;
o Atividades que não cumprem o tempo previsto de aula.
2. Liberação antecipada de menor de idade sem comunicação aos responsáveis
Em diversas ocasiões, os alunos foram liberados antes do horário previsto, sem qualquer aviso prévio aos pais ou responsáveis, o que expõe minha filha a situação de risco, uma vez que permanece desacompanhada em via pública.
Ressalto que tal conduta demonstra grave negligência quanto à responsabilidade da instituição sobre alunos menores de idade.
3. Postura incoerente da instituição quanto às regras acadêmicas
Quando houve necessidade pontual de antecipação de apresentação de trabalho, previamente comunicada e justificada com comprovação, houve total inflexibilidade por parte da docente, sob alegação de compromisso com o curso.
No entanto, a própria instituição não vem cumprindo com seus compromissos básicos, como carga horária e organização das aulas, evidenciando incoerência e falta de razoabilidade.
4. Prejuízo acadêmico indevido
Foi informado que, em razão da impossibilidade de apresentação na data estipulada, minha filha deverá realizar recuperação abrangendo todos os conteúdos ao final do semestre, o que é desproporcional, uma vez que a atividade estava preparada e poderia ter sido avaliada pontualmente.
Diante do exposto, resta claro que há falha na prestação do serviço educacional, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à qualidade, segurança e cumprimento da oferta.
Sendo assim, solicito:
Cancelamento imediato da matrícula, sem qualquer cobrança de multa ou taxa;
Isenção de encargos futuros, considerando o descumprimento por parte da instituição;
Referente aos valores pagos antecipadamente dos períodos não usufruídos, solicito a devida análise para reembolso proporcional.
Ressalto que esta solicitação visa evitar medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo registro junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno formal no prazo de até 5 dias úteis.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
23/04/2026 às 09:31
Olá, Camila!
Após verificação interna junto à Coordenação Pedagógica e à docente responsável pela disciplina, prestamos os seguintes esclarecimentos:
A carga horária do curso está sendo cumprida conforme previsto no Projeto Pedagógico aprovado pelo Conselho de Educação. Nos dias em que houve aula da disciplina, o tempo previsto foi devidamente observado. Em situações pontuais, ocorreu liberação antecipada de até 30 minutos, mediante ajuste no período de intervalo e em comum acordo com a turma, não havendo prejuízo ao cumprimento da carga horária total.
Ressaltamos que, por se tratar de curso técnico de nível profissional, a proposta pedagógica está centrada no desenvolvimento de competências e na autonomia do estudante, sendo esperado comprometimento com as atividades escolares e participação ativa no processo de aprendizagem.
Quanto à ausência da docente no primeiro dia de aula, informamos que o motivo foi devidamente comunicado à turma na época, tendo sido adotadas as medidas administrativas cabíveis por parte da instituição.
Em relação à atividade avaliativa mencionada, verificamos que a aluna não esteve presente na data previamente estabelecida para apresentação conforme o atestado apresentado mas a solicitação de alteração de data ocorreu no próprio dia previsto para a apresentação (terça-feira), o que inviabilizou o atendimento, considerando o cronograma previamente organizado e o impacto nas demais grupos que apresentariam nesse dia. As diretrizes adotadas seguem o projeto pedagógico e visam garantir igualdade entre os alunos e a adequada condução das atividades.
Eventuais liberações antecipadas ocorreram de forma pontual e excepcional, sem prejuízo ao cumprimento da carga horária total do curso, a qual segue sendo integralmente atendida conforme planejamento.
No que se refere ao aluna menor de idade, até o presente momento nunca tivemos esse tipo de problema ou solicitação advinda de outros pais por esse motivo nunca se teve a necessidade de criar um grupo de avisos.
No que se refere à solicitação de cancelamento, informamos que o procedimento deverá ser realizado presencialmente na secretaria da instituição, observando as condições previstas no contrato de prestação de serviços firmado no ato da matrícula.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Réplica do consumidor
24/04/2026 às 14:19
Não concordo com os esclarecimentos prestados, uma vez que não refletem a realidade vivenciada.
Reitero que houve, em diversas ocasiões, liberação de alunos com antecedência significativa em relação ao horário contratado, incluindo horários como 14h30 e 15h, o que ultrapassa, e muito, o limite de 30 minutos mencionado pela instituição.
Ressalto que eventual acordo com a turma não possui validade quando se trata de aluna menor de idade, sendo indispensável a ciência e autorização dos responsáveis legais, o que não ocorreu em nenhum momento.
Destaco ainda que a responsabilidade da instituição sobre o aluno menor de idade permanece durante todo o período contratado, não podendo ser transferida ou relativizada por decisões internas da turma ou da instituição. A liberação antecipada sem comunicação aos responsáveis caracteriza falha grave na prestação do serviço e risco à integridade do aluno.
Quanto à alegação de cumprimento da carga horária, informo que não se trata apenas de quantidade total, mas também do cumprimento efetivo das aulas nos dias previstos, o que não vem ocorrendo de forma regular.
Diante do conjunto de falhas apresentadas incluindo descumprimento de carga horária, liberação antecipada de menor sem comunicação e prejuízo pedagógico reafirmo que há quebra na prestação adequada do serviço.
Sendo assim, reitero o pedido de cancelamento imediato da matrícula, sem aplicação de multa ou qualquer ônus, por descumprimento contratual por parte da instituição.
A exigência de comparecimento presencial para formalização do cancelamento, neste contexto, configura barreira indevida ao exercício do direito do consumidor.
Na ausência de solução, informo que adotarei as medidas cabíveis, incluindo registro junto ao Procon, formalização de denúncia junto aos órgãos competentes da área educacional e acionamento do Juizado Especial Cível.
Aguardo posicionamento definitivo.