Solicitação de comprovação de notificação prévia para inclusão no SCPC

Reclamação em réplica

Em réplica

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Porto Alegre - RS

07/08/2026 às 12:06

ID: 255870423

Solicito a imediata comprovação de que fui previamente notificado da inclusão do meu nome no Boa Vista/SCPC, conforme determina o art. 43, 2, do Código de Defesa do Consumidor. Caso não haja comprovação da notificação prévia, requer-se a retirada da inscrição por irregularidade do registro, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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Resposta da empresa

11/08/2026 às 09:06

Olá!

Sim, consta uma restrição vinculada ao seu CPF referente ao saldo de cancelamento do contrato.

O valor foi apurado conforme a carga horária efetivamente cursada e as condições previstas no contrato, conforme memória de cálculo:

Valor total do contrato: R$ 10.010,10
Valor da hora/aula: R$ 6,26
Horas/aula efetivamente assistidas: 378 horas
Valor correspondente às horas cursadas: R$ 2.362,50
Multa contratual de 10%: R$ 1.001,01
Subtotal: R$ 3.363,51
Valores já pagos: R$ 460,00
Saldo devedor apurado: R$ 2.903,51

Dessa forma, a restrição está relacionada especificamente a esse saldo de cancelamento.

Réplica do consumidor

11/08/2026 às 09:29

Em nenhum momento fiz contato com a empresa para fazer o cancelamento, as horas de aulas assistinda não batem também porque eu mal fui a escola, e esses valor não foram passados pra mim em nenhum momento a empresa fez conta.
Solicito a imediata comprovação de que fui previamente notificado da inclusão do meu nome no Boa Vista/SCPC, conforme determina o art. 43, 2, do Código de Defesa do Consumidor. Caso não haja comprovação da notificação prévia, requer-se a retirada da inscrição por irregularidade do registro, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.