O que aconteceu
Venho registrar minha profunda indignação com a conduta da Seguros Promo, que, de maneira absolutamente desrespeitosa e irresponsável, decidiu cancelar unilateralmente uma contratação de seguro viagem internacional já realizada e paga, alegando posteriormente uma divergência no valor cobrado em relação ao que havia sido inicialmente acordado.
O ocorrido é ainda mais grave porque minha viagem internacional está marcada para amanhã, 05/11/2026, com destino aos Estados Unidos e retorno previsto para 20/11/2026. Portanto, não se trata de uma contratação sem urgência ou de um serviço que poderia ser facilmente substituído a qualquer momento. Trata-se de um serviço essencial para minha segurança e tranquilidade durante uma viagem internacional que está prestes a acontecer.
ENTENDA O ABSURDO DA SITUAÇÃO:
Inicialmente, recebi atendimento pelo WhatsApp da própria Seguros Promo, ocasião em que foram apresentadas as condições comerciais para a contratação do seguro viagem. Posteriormente, recebi da empresa um link oficial para finalização da compra, já com as condições e os descontos aplicados.
Não solicitei qualquer desconto indevido, não inseri informações incorretas e tampouco participei de qualquer procedimento de precificação. Simplesmente recebi uma oferta encaminhada pela própria empresa, acessei o link disponibilizado e realizei o pagamento conforme as instruções recebidas.
O valor final da contratação foi de R$ 41,53, quantia efetivamente paga e aceita pelo sistema da empresa.
Acreditei, naturalmente, que a contratação estava concluída e que poderia viajar com a tranquilidade de contar com a cobertura securitária adquirida.
Entretanto, para minha completa surpresa, recebi uma mensagem pelo próprio WhatsApp da Seguros Promo informando que haviam identificado uma divergência entre o valor do pedido e aquele que supostamente havia sido acordado durante o atendimento.
E aqui começa o absurdo: a solução apresentada pela empresa foi cancelar o pedido, realizar o reembolso e encaminhar um novo link para finalização da compra.
O novo valor exigido? R$ 275,00!
Isso mesmo: depois de disponibilizar um link de pagamento, permitir a conclusão da compra e receber o pagamento de R$ 41,53, a empresa simplesmente decidiu que não cumpriria mais as condições originalmente apresentadas e passou a exigir que eu desembolsasse outros R$ 275,00 para conseguir contratar o seguro.
Estamos falando de uma diferença de R$ 233,47 e de um aumento de aproximadamente 562% em relação ao valor originalmente pago!
É absolutamente inadmissível que o consumidor seja colocado nessa situação. Não se trata de uma simples alteração de preço ou de uma nova cotação solicitada por mim. Trata-se de uma contratação iniciada e concluída a partir de um link encaminhado pela própria fornecedora, cujo pagamento foi efetivamente realizado.
Se houve um erro na oferta, no desconto, na geração do link ou em qualquer procedimento interno, essa responsabilidade não pode ser automaticamente transferida ao consumidor.
E o momento escolhido para essa comunicação torna tudo ainda mais revoltante: MINHA VIAGEM É AMANHÃ!
Não tenho semanas para procurar outra seguradora, comparar coberturas, analisar condições contratuais e resolver um problema criado exclusivamente pela empresa. Estou sendo colocado em uma situação de extrema insegurança na véspera de uma viagem internacional, justamente por uma empresa da qual esperava segurança, profissionalismo e responsabilidade.
A contratação de um seguro viagem não é uma compra supérflua. Envolve proteção, assistência médica e hospitalar e segurança em um país estrangeiro, onde eventuais despesas de saúde podem representar valores extremamente elevados.
A postura adotada pela Seguros Promo demonstra uma completa falta de consideração com o consumidor, que agiu de boa-fé, cumpriu sua parte na contratação e agora está sendo penalizado por uma suposta falha comercial da própria empresa.
DO DIREITO DO CONSUMIDOR
O Código de Defesa do Consumidor é bastante claro quanto à obrigatoriedade do cumprimento da oferta:
- Art. 30: Toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado.
- Art. 35: Se o fornecedor recusar o cumprimento da oferta, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, além de perdas e danos.
- Art. 14: O fornecedor responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Não cabe ao consumidor suportar os riscos da atividade comercial da empresa, tampouco assumir os prejuízos decorrentes de eventuais falhas internas de precificação, concessão de descontos, integração de sistemas ou comunicação entre os setores de atendimento e vendas.
O consumidor não pode ser responsabilizado por confiar em uma oferta disponibilizada pela própria empresa.
DIANTE DO EXPOSTO, EXIJO:
1. O imediato cumprimento da contratação originalmente realizada, pelo valor de R$ 41,53, respeitando integralmente as condições comerciais apresentadas e aceitas no momento da compra.
2. A emissão e disponibilização imediata da apólice ou certificado individual do seguro viagem, com confirmação expressa de que a cobertura estará válida durante todo o período da viagem, de 05/11/2026 a 20/11/2026, nos Estados Unidos.
3. Que não seja exigido qualquer pagamento complementar, reajuste ou nova contratação pelo valor de R$ 275,00 para corrigir um problema cuja responsabilidade é da própria empresa.
4. Caso exista algum impedimento operacional para a emissão do produto originalmente contratado, que seja oferecida, sem qualquer custo adicional, uma alternativa de seguro com cobertura equivalente ou superior, devidamente aceita por mim.
Deixo claro que um simples reembolso não resolve o problema. Não solicitei o cancelamento, não desisti da compra e não dei causa à situação. Meu interesse é receber o serviço pelo qual paguei, nas condições que me foram oferecidas e aceitas.
Caso não haja uma solução efetiva e imediata, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, especialmente o PROCON e a plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo da avaliação das medidas judiciais pertinentes para buscar o cumprimento da oferta e eventual reparação pelos prejuízos decorrentes dessa conduta.
É extremamente frustrante contratar um serviço justamente para viajar com segurança e, na véspera do embarque, descobrir que a própria empresa responsável pela contratação está colocando essa segurança em risco porque não deseja mais honrar o preço que ela própria disponibilizou.
Não estou pedindo nenhum benefício extraordinário, tampouco tentando obter vantagem indevida. Estou simplesmente exigindo respeito aos meus direitos como consumidor e o cumprimento de uma contratação realizada de boa-fé.
Espero que a Seguros Promo assuma a responsabilidade por sua própria operação e apresente uma solução concreta, urgente e compatível com a gravidade da situação, em vez de simplesmente transferir ao consumidor um prejuízo de mais de R$ 230,00 e deixá-lo desamparado na véspera de uma viagem internacional.
Aguardo uma resolução imediata. Minha viagem é amanhã e não aceitarei que a falta de organização ou eventual erro comercial da empresa seja transformado em um problema de última hora para mim.