Propaganda abusiva e assédio via WhatsApp mesmo após aviso
Respondida
Uberlândia - MG
24/10/2024 às 15:23
ID: 200444721
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
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Estou abrindo esta reclamação em nome da minha mãe, que está sendo incomodada por uma empresa de DDD 31, de Minas Gerais, relacionada a direitos de trânsito. Eles insistem em procurar uma pessoa chamada João Marcos Alves Melo, proprietário de um veículo Renault Captur de placa *******, referente a uma multa gravíssima de 7 pontos.
A empresa tem entrado em contato repetidamente, mesmo após informarmos por diversas vezes que não conhecemos nenhuma pessoa com esse nome. Os contatos foram feitos pelos números*******, e os atendentes foram identificados como Michele Ribeiro e Kelly Xavier, ambas supostamente especialistas em "direitos de trânsito sem multa". Já deixamos claro, mais de uma vez, que não temos interesse nos serviços oferecidos e que não conhecemos o tal João Marcos Alves Melo.
O número de telefone da minha mãe está cadastrado no Não Me Perturbe, o que proíbe qualquer tipo de propaganda ou contato indesejado. Ainda assim, a empresa continua a nos enviar mensagens, caracterizando assédio e prática de publicidade abusiva. Esse tipo de comportamento é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, principalmente porque desrespeita o direito de privacidade e tranquilidade do consumidor.
Violações ao Código de Defesa do Consumidor:
- Art. 39, IV: Prática abusiva de envio de propagandas e contatos indesejados, mesmo após negativa expressa do consumidor.
- Art. 42: O consumidor cobrado indevidamente tem direito a ser indenizado, e o uso de meios coercitivos para constranger o consumidor é vedado.
- Art. 6, IV: Direito à proteção contra métodos comerciais coercitivos e desleais.
Diante do exposto, estou solicitando que esta empresa cesse imediatamente todo e qualquer tipo de contato com o número da minha mãe. Caso essa prática persista, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo reclamação formal ao Procon e ação judicial por danos morais.
Aguardo um posicionamento imediato para encerrar essa situação.
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Resposta da empresa
24/10/2024 às 16:42
Olá André!
Agradecemos por nos informar sobre a situação e lamentamos qualquer inconveniente causado. Após uma revisão cuidadosa dos nossos registros, identificamos que o contato foi feito inicialmente com base em informações incorretas, e gostaríamos de esclarecer que, assim que fomos informados de que o número em questão não pertence ao senhor João Marcos Alves Melo, cessamos imediatamente os envios de mensagens.
Reiteramos nosso compromisso com o respeito ao consumidor e garantimos que nenhum outro contato foi feito após o aviso recebido. Pedimos desculpas por qualquer transtorno que isso possa ter causado, e estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Nosso objetivo é sempre manter uma comunicação respeitosa e dentro dos limites da legislação, e medidas foram tomadas internamente para evitar que esse tipo de situação se repita.
Atenciosamente,
SEM MULTAS
Assessoria em Direito de Trânsito
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