Empresa não concluiu transferência de propriedade de veículo após venda em consignação
Respondida
Belo Horizonte - MG
15/07/2026 às 11:36
ID: 253973025
**NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL**
**À BHZ Seminovos Cristiano Machado**
Eu, *****, CPF n *****, notifico formalmente essa empresa em razão do descumprimento das obrigações assumidas no contrato de consignação referente ao veículo:
* Veículo: Ônix LT 1.0 branco
* Placa: *****
* RENAVAM: *****
O veículo foi entregue em consignação e vendido por essa agência em **15/10/2025**, sendo vendido em 14/11/2025 tendo eu recebido integralmente o valor da venda.
Entretanto, até a presente data, a transferência de propriedade não foi concluída, permanecendo o veículo vinculado ao meu CPF e constando no aplicativo da CNH Digital apenas como "veículo com intenção de venda", sem conclusão do processo.
Ressalto que, por diversas vezes, tentei obter informações e solucionar a questão de forma amigável, sem sucesso.
Diante disso, notifico essa empresa para que, no prazo de **5 (cinco) dias úteis** contados do recebimento desta notificação, adote uma das seguintes providências:
1. conclua a transferência do veículo para o comprador; ou
2. forneça toda a documentação necessária para que a situação seja regularizada, com esclarecimento formal sobre a pendência existente.
Caso o prazo transcorra sem solução, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto ao Procon e ação judicial para compelir a regularização da transferência, sem prejuízo da cobrança de eventuais perdas e danos decorrentes da demora.
Belo Horizonte, 15/07/2026
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Resposta da empresa
17/07/2026 às 18:13
Olá, Sra. Paula,
Primeiramente, agradecemos pelo seu contato e entendemos a sua preocupação.
Conforme conversamos por telefone há pouco, ficamos felizes por termos conseguido esclarecer a situação. Conforme alinhamos, a Seminovos Bhz irá auxiliar em todo o processo junto ao comprador para que a transferência do veículo seja concluída o quanto antes.
Gostaríamos de esclarecer também que, no momento da venda, a Seminovos Bhz realizou todos os procedimentos que eram de nossa responsabilidade. Foi feita a Comunicação de Venda (Intenção de Venda), que, inclusive, é a mesma informação que aparece nas consultas e serve justamente para resguardar o antigo proprietário.
Como a negociação foi realizada em consignação, o veículo passou diretamente da senhora para o comprador. Após a entrega da documentação, a transferência depende exclusivamente do comprador, e infelizmente não temos como obrigá-lo a concluir esse procedimento.
Assim que recebemos sua manifestação, entramos em contato com o comprador e ele nos informou que molhou o recibo necessário para realizar a transferência, e o cartório nao aceitou. Diante disso, vamos auxiliá-lo na emissão da segunda via da documentação e acompanhar todo o processo até a conclusão da transferência.
Reforçamos que a Comunicação de Venda protege a senhora quanto às responsabilidades sobre o veículo após a venda, como multas, impostos e demais ocorrências.
Agradecemos pela conversa e pela compreensão. Permanecemos à disposição para qualquer necessidade e seguiremos acompanhando esse caso até sua regularização.
Atenciosamente,
Luciano
Seminovos Bhz
31 9 9294 9060