O que aconteceu
Sou do ADM da forte Soluções cnpj *****
Em 05/10/2026, o veículo Fiat Toro, placa *****, recebeu três autuações do DER por suposta evasão de pedágio, com base no art. 209-A do CTB:
Auto *****: às 10h56, na SP-021, km 86+950, sentido sul, em Ribeirão Pires/SP.
Auto *****: às 19h06, na SP-021, km 70+200, sentido sul, em São Bernardo do Campo/SP.
Auto *****: às 19h10, na SP-160, km 32+381, sentido sul, em São Bernardo do Campo/SP.
Contestei a situação junto ao Sem Parar pelo protocolo *****, código do cliente *****, mas a solicitação foi negada sob a alegação de que a tag estava inativa devido a um problema na cobrança por débito automático. No entanto, nas passagens em questão, as cancelas abriram normalmente, o que me levou a acreditar que o serviço estava funcionando e que as cobranças seriam realizadas.
No atendimento registrado sob o protocolo *****, a atendente informou que eu receberia um e-mail com um link para apresentar o recurso. Solicito esclarecimentos sobre a cobrança de algumas passagens e a ausência de cobrança de outras, especialmente diante da alegação de que a tag estava inativa.
A fatura Sem Parar n *****, nota fiscal n *****, identifica a placa ***** vinculada à tag *****. Para esse veículo, foram registrados R$ 212,83 em cobranças, sendo:
R$ 28,68 de plano;
R$ 148,15 em pedágios;
R$ 36,00 em estacionamentos.
No próprio dia 05/10/2026, constam cinco passagens cobradas entre 15h48 e 18h39, totalizando R$ 61,25. Esses registros precisam ser esclarecidos em relação ao status da tag nos horários das autuações.
O valor total da fatura foi de R$ 344,27, incluindo cobranças referentes a outro veículo e R$ 15,16 em encargos, sendo R$ 15,11 de multa por atraso e R$ 0,05 de juros.
Diante dessa situação, entrei em contato com o DER para verificar como apresentar a defesa. Segundo a orientação recebida do atendente, seria necessário um ofício do Sem Parar para fundamentá-la, e a ausência desse documento poderia resultar no indeferimento. Apesar das minhas solicitações, o Sem Parar não forneceu o documento e negou as contestações internas, alegando não ter responsabilidade pelo ocorrido.
Em 12/11/2026, às 15h, também entrei em contato com a Ouvidoria do Sem Parar. Fui informada de que o atendimento seria apenas informativo e de que não seria gerado protocolo.
Diante do exposto, solicito:
A reanálise formal das três autuações, considerando a abertura das cancelas e as cobranças registradas na fatura.
O histórico de ativação, bloqueio e reativação da tag, com as respectivas datas, horários e motivos, especialmente nos momentos das autuações.
Esclarecimentos sobre o problema na cobrança por débito automático, incluindo eventuais avisos de bloqueio enviados ao cliente.
Uma explicação para a cobrança de algumas passagens no dia 05/10/2026, enquanto a contestação foi negada sob a alegação de inatividade da tag.
O fornecimento de um ofício e dos registros ou documentos necessários à apresentação da defesa ao DER. Caso a emissão seja recusada, solicito a justificativa por escrito.
O registro desta reclamação com número de protocolo e resposta formal por escrito, apresentando uma solução objetiva para o caso.
Caso seja confirmada falha na prestação do serviço, o ressarcimento dos valores das multas e dos custos comprovadamente relacionados ao ocorrido.
Aguardo uma resposta fundamentada, com os esclarecimentos e documentos solicitados, para que eu possa dar continuidade à defesa junto ao DER.