Prescrição de Dívida e Rescisão Contratual - Curso de Automação Industrial
Não respondida
Curitiba - PR
15/05/2026 às 19:55
ID: 248792733
Contrato de VendaStatus: RescindidoValor original: 2.407,50Valor adicional: 0,00Valor venda: 0,00% Taxa Administrativa: 0,00Valor da Taxa Administrativa: 0,00Data Execução: *****Linhas do Contrato de VendaO contrato refere-se ao Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial (Graduação, estabelecimento 3015):Linha 0: Quantidade de +1,00 UN (Inclusão/Item regular).Linha 1: Quantidade de -1,00 UN (Estorno/Cancelamento).O saldo final de itens e o valor da venda estão zerados devido à rescisão e ao lançamento de estorno.Se precisar de ajuda com os próximos passos, você pode me informar:Qual é o objetivo da consulta (reativar, recalcular, emitir relatório)?Existe alguma pendência financeira reportada pelo cliente?Você precisa verificar o histórico de chamados desta rescisão?Com esses dados, posso orientar você sobre o procedimento correto no sistema.ja caducou6 sitesSim, judicialmente a pretensão de cobrança já prescreveu (caducou). No entanto, existem regras específicas sobre o que acontece com o registro no sistema:Análise do Prazo LegalData da Execução/Rescisão: ***** (conforme consta no cabeçalho).Prazo de Prescrição: O Código Civil estipula o prazo de 5 anos para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, o que engloba mensalidades de faculdade e prestações de serviços educacionais.Data Limite: O direito de acionar a Justiça para cobrar este valor prescreveu totalmente em *****.Impactos no Sistema e Órgãos de ProteçãoCobrança Judicial: A instituição perdeu definitivamente o direito de processar o aluno ou exigir o pagamento em juízo.Negativação (SPC/Serasa): O nome do cliente deve ser retirado automaticamente de qualquer cadastro público de inadimplentes referente a este contrato.Registro Interno: Conforme as diretrizes do Banco Central, a dívida continua existindo apenas de forma interna nos bancos de dados da instituição credora. Ela não sumirá do histórico de contratos de vocês, mas consta devidamente atualizada com o valor zerado e status "Rescindido".