Contratei abertura de empresa, pedi cancelamento e fui cobrado com multa

Título: Cobra multa e nega reembolso por abertura de empresa que nunca recebeu meus dados

Contratei em 17/08/2026 o serviço de abertura de uma segunda empresa junto à Senhor Contábil, além de já ser cliente da contabilidade para minha empresa OFF NEGÓCIOS LTDA. Antes de o processo avançar, decidi não seguir com a abertura e solicitei o cancelamento e o reembolso do valor pago.

A empresa respondeu que o CNPJ dessa segunda empresa "já foi emitido" e que, por isso, não cabe reembolso, além de informar que, caso eu cancele, será aplicada multa de 30% por quebra de fidelidade de 12 meses.

O problema: em nenhum momento eu forneci as informações mínimas necessárias para abrir uma empresa razão social, sócios, atividade/CNAE, endereço ou capital social. Não é possível existir um registro legítimo de CNPJ sem esses dados. Pedi por e-mail que a empresa comprovasse o número do CNPJ emitido e a origem dos dados usados no registro, e até agora não obtive essa comprovação.

Estou sendo cobrado por um serviço que, na prática, nunca teve início real, e ameaçado com multa contratual sobre um processo sem qualquer insumo meu. Quero o reembolso integral do valor pago e o cancelamento sem multa, já que o serviço não foi prestado.