O que aconteceu
COMPREI UM PRESSURIZADOR PL20 (CÓD. 25894) EM 19/11/2025 E, AO INSTALAR, CONSTATEI IMEDIATAMENTE QUE O PRODUTO NÃO FUNCIONAVA. NO DIA SEGUINTE, 20/11/2025, ÀS 8H, RETORNEI À LOJA SOLICITANDO TROCA IMEDIATA OU ESTORNO, POIS O DEFEITO FOI IDENTIFICADO EM MENOS DE 24H PERÍODO EM QUE É RAZOÁVEL PRESUMIR QUE O PRODUTO JÁ FOI ENTREGUE COM DEFEITO.
A LOJA AFIRMOU QUE NÃO ERA RESPONSÁVEL E, APÓS MAIS DE 1 HORA DE ESPERA, O FUNCIONÁRIO ENTREGOU UM TERMO JÁ REDIGIDO PARA EU ASSINAR, DECLARANDO QUE ESTARIA DEIXANDO O PRODUTO POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE.
OU SEJA: A TROCA OU ATENDIMENTO SÓ SERIA FEITO SE EU ASSINASSE UM DOCUMENTO ASSUMINDO RESPONSABILIDADE QUE NÃO É MINHA. ESSE CONDICIONAMENTO É, POR SI SÓ, UMA RECUSA DE TROCA, ALÉM DE CONFIGURAR PRÁTICA ABUSIVA PROIBIDA PELO CDC.
NÃO ACEITO ASSINAR UM TERMO FALSO PARA OBTER UM DIREITO GARANTIDO EM LEI. A LOJA NÃO PODE CONDICIONAR O EXERCÍCIO DE UM DIREITO A UMA DECLARAÇÃO QUE FAVOREÇA O ESTABELECIMENTO.
A LOJA AINDA INSISTIU EM ENVIAR O PRODUTO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MAS ISSO NÃO SE APLICA A VÍCIO CONSTATADO NO PRIMEIRO USO. QUANDO O PRODUTO JÁ APRESENTA DEFEITO IMEDIATO, O ART. 18 DO CDC GARANTE TROCA OU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, SEM NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA.
DESSA FORMA, REFORÇO: A LOJA EFETIVAMENTE SE NEGOU A REALIZAR A TROCA AO CONDICIONAR O ATENDIMENTO À MINHA ASSINATURA DE UM TERMO DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, O QUE É ILEGAL.
SOLICITO O ESTORNO IMEDIATO , CONFORME PREVISTO NO CDC, SEM IMPOSIÇÃO DE TERMOS ABUSIVOS. AGUARDO SOLUÇÃO DEFINITIVA