Contratação com promessa de cancelamento a qualquer tempo, mas a empresa se recusa a cancelar após um ano

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Maricá - RJ

08/06/2026 às 15:11

ID: 250810087

Contratei os serviços da Septem Cupulus com a confiança de que as cláusulas contratuais seriam respeitadas. No momento da contratação, foi informado e previsto contratualmente que o cancelamento poderia ser realizado a qualquer tempo.

No entanto, ao solicitar o cancelamento do contrato, fui surpreendida com a informação de que estaria obrigada a permanecer vinculada por um período mínimo de um ano, o que contraria expressamente as condições que me foram apresentadas quando da contratação.

Entendo que tal conduta configura descumprimento contratual e viola os princípios da boa-fé e da transparência que devem reger as relações de consumo. O consumidor não pode ser induzido a contratar um serviço com determinadas condições e, posteriormente, ser impedido de exercer um direito que lhe foi assegurado no próprio contrato.

Solicitei apenas o exercício de um direito previsto contratualmente, mas a empresa se recusou a processar o cancelamento, criando uma obrigação que não foi aceita por mim no momento da contratação.

Diante disso, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem aplicação de multa ou qualquer cobrança indevida, bem como a confirmação formal do encerramento da relação contratual.

Caso a situação não seja resolvida administrativamente, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para resguardar meus direitos.

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Resposta da empresa

08/06/2026 às 15:33

Prezada, Sra. Ana, tudo bem com a senhora? Verifiquei que o setor de Suporte entrou em contato via WhatsApp, para te ajudar da melhor forma a resolver tudo que precisar.

Qualquer dúvida, estamos a disposição em todos nossos canais de atendimento para um auxílio pessoal e super rápido. Nosso suporte 24hrs também funciona pelo número de whatsapp (62) 99456-8358

Consideração final do consumidor

08/06/2026 às 18:14

A empresa finalmente realizou o cancelamento solicitado, porém apenas após a publicação desta reclamação.

A situação poderia ter sido resolvida de forma simples e administrativa desde o primeiro contato, caso a empresa tivesse observado as cláusulas contratuais e os princípios da boa-fé e da transparência que regem as relações de consumo.

Além disso, a conduta adotada contraria o disposto no art. 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, que considera nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Da mesma forma, o art. 6, inciso III, do CDC assegura ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os serviços contratados.

Lamento que tenha sido necessário recorrer ao Reclame Aqui para que um direito expressamente previsto no contrato fosse finalmente respeitado.

De toda forma, registro que o cancelamento foi efetivado e considero a demanda resolvida, permanecendo a crítica quanto à forma como a empresa conduziu a situação inicialmente.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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