Recebi meu pedido em outro estado e a loja não resolve a devolução

RECLAMAÇÃO FORMAL ENTREGA INDEVIDA E RECUSA DA LOJA EM VIABILIZAR A DEVOLUÇÃO

Venho registrar reclamação contra a loja Ser Menor em razão de um problema relacionado à entrega de um pedido realizada pela transportadora JT Express.

O pacote foi entregue no Piauí, na residência de um familiar, local onde eu não resido. Além disso, a embalagem não apresentava de forma clara a identificação/classificação ou o nome fantasia da loja Ser Menor, razão pela qual, no momento da entrega, não foi possível identificar que se tratava de um pedido dessa empresa.

Como havia também uma compra da Shein destinada a outra pessoa que reside no Piauí, a pessoa que recebeu o pacote acreditou tratar-se dessa encomenda e recebeu o produto normalmente.

Assim que identifiquei a situação, entrei em contato com a loja Ser Menor para explicar o ocorrido e solicitar uma solução para a devolução do produto.

O problema é que, apesar de eu estar disposta a devolver o produto, a empresa simplesmente informou que eu deveria "me virar" para retirar o produto no Piauí e providenciar, por minha conta, o envio para São Paulo.

Considero essa postura completamente inadequada.

Eu resido aproximadamente 2.000 km de distância do local onde o produto foi entregue, portanto não existe possibilidade razoável de simplesmente "pegar" o produto. A empresa foi quem realizou a venda e contratou a transportadora para efetuar a entrega, portanto é necessário que apresente uma solução concreta para a logística reversa.

Ressalto ainda que estou tentando resolver a situação desde ontem, dentro do prazo legal aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto, nas hipóteses previstas no dispositivo. O parágrafo único determina, ainda, que os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, após o exercício do direito de arrependimento.

Além disso, o CDC estabelece princípios de proteção ao consumidor e responsabilidade do fornecedor na relação de consumo. Não considero razoável que, diante de uma situação que envolve a própria logística de entrega da empresa, a solução apresentada seja simplesmente transferir integralmente ao consumidor a responsabilidade e o custo para fazer o produto retornar ao Estado de origem.

Não estou me recusando a devolver o produto. Pelo contrário: estou solicitando que a empresa forneça uma solução de logística reversa adequada, como código de postagem, coleta no endereço onde o produto se encontra ou outra alternativa viável.

Também solicito que a empresa considere que o produto não foi deliberadamente recebido como uma compra da Ser Menor, justamente porque a embalagem não permitia sua identificação adequada e havia outra encomenda destinada à mesma localidade.

Diante disso, solicito formalmente:

1. A disponibilização de logística reversa sem custo para o consumidor, considerando que o produto se encontra em outro Estado;

2. A emissão de código de postagem, autorização de devolução ou contratação de coleta no endereço onde o produto está;

3. A confirmação formal do procedimento para devolução;

4. Após o recebimento do produto, o devido cancelamento da compra e restituição dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.

Reforço que não aceito como solução simplesmente "me virar" para transportar um produto por aproximadamente 2.000 km, especialmente quando estou tentando resolver a situação dentro do prazo legal e me disponho a devolver o produto.

Espero que a empresa reveja sua postura e apresente uma solução efetiva para o problema, evitando a necessidade de encaminhamento da reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Consumidor.gov.br, além das demais medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Aguardo uma solução concreta e formal da empresa.