Cobrança duplicada e não estorno do seguro veicular

Prezado Matheus dos Santos Pinheiro,

Agradecemos pelo seu contato.

Esclarecemos que, em momento algum, foi realizada cobrança em duplicidade por parte da nossa associação. Os pagamentos foram efetuados espontaneamente por você, por meio de duas vias distintas (boleto e cartão), durante três meses consecutivos, o que gerou duplicidade de crédito em nosso sistema.

Dessa forma, é importante esclarecer que o Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, citado em sua mensagem, aplica-se a casos de cobrança indevida, ou seja, quando o fornecedor exige um pagamento que o consumidor não deve. Esse não é o caso, pois não houve qualquer cobrança por parte da associação os pagamentos em duplicidade ocorreram por iniciativa do próprio associado, sem qualquer ação ou solicitação de nossa parte.

Ainda assim, prezando pelo bom relacionamento e pela transparência, reconhecemos que houve um valor pago a mais no total de R$ *******,00, e nos colocamos à disposição para realizar a devolução desse montante.

Pedimos, por gentileza, que nos envie os dados bancários (banco, agência, conta, CPF/CNPJ do titular) para que possamos efetuar o reembolso.

Atenciosamente,

Angela

Financeiro - Serrana/SPV

Prezados,

Agradeço o retorno, mas a resposta é insatisfatória. Reafirmo que:

Os pagamentos em duplicidade foram feitos de boa-fé por mim, por duas vias distintas, mas isso não isenta a empresa da responsabilidade de identificar, informar e corrigir o erro;

A duplicidade de valores permaneceu registrada por meses no sistema de vocês, sem nenhuma comunicação comigo ou estorno automático;

Minhas tentativas de contato foram ignoras diversas vezes, e orientaram erroneamente que eu buscasse resolução com o banco, quando o valor já havia sido recebido por vocês.

Ou seja, houve sim retenção indevida de valores pagos indevidamente, com omissão da empresa o que descaracteriza qualquer "engano justificável", conforme prevê o Art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.

Diante da negativa da empresa em cumprir a legislação, estou dando prosseguimento com:

Reclamação formal no Procon;

Ingresso de ação no Juizado Especial Cível, com pedido de devolução em dobro, correção monetária, juros legais e indenização por danos morais.