Reclamação sobre multa rescisória, cobrança indevida de rateio e falta de segurança em imóvel alugado

Reclamação não respondida

Não respondida

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Biguaçu - SC

06/07/2026 às 19:23

ID: 253235171

Venho, por meio desta, registrar minha reclamação e realizar uma última tentativa de resolução amigável antes de buscar as medidas cabíveis.

Resido no imóvel desde 2024. Em determinado momento, devido a tratativas internas da imobiliária e à alteração do CNPJ da empresa, fui informada apenas de que seria necessário assinar um novo contrato. Em nenhum momento fui devidamente esclarecida de que esse novo contrato estabelecia um novo prazo de fidelidade de 12 meses, reiniciando a contagem para aplicação de multa por rescisão antecipada. Assinei o documento acreditando que se tratava apenas de uma atualização administrativa.

A necessidade de desocupação do imóvel não decorre de uma escolha pessoal, mas da completa falta de segurança para mim e minha esposa. Somos um casal de mulheres e, justamente por isso, escolhemos um imóvel onde pudéssemos viver com tranquilidade e segurança. Infelizmente, passamos a conviver com um vizinho que constantemente causa perturbação, constrangimentos e ameaças, situação da qual o proprietário tinha pleno conhecimento antes mesmo da locação, mas que jamais foi informada a nós.

O proprietário, apesar de estar ciente do problema, nunca buscou qualquer medida para tentar solucionar a situação ou garantir nossa segurança. Dessa forma, tornou-se impossível permanecer no imóvel.

Além disso, tenho conhecimento de que as inquilinas da casa ao lado também deixaram o imóvel pelo mesmo motivo, o que demonstra que não se trata de um fato isolado, mas de um problema recorrente e conhecido.

Durante todo esse período, encaminhei vídeos, provas e relatos à imobiliária, tentando resolver a situação de forma amigável. Também solicitei diversas vezes a retirada da multa rescisória, uma vez que a desocupação ocorre por motivo de força maior relacionado à falta de segurança, e não por mera vontade. Entretanto, todas as tentativas de negociação foram recusadas, sem que houvesse qualquer consideração pela gravidade dos fatos apresentados.

Outro ponto que considero irregular é que a imobiliária pretende utilizar a vistoria realizada em 2024 para a entrega do imóvel, mesmo após quase dois anos de ocupação. Entendo que a vistoria de saída deve refletir as condições atuais do imóvel, observando o desgaste natural decorrente do uso regular.

Também fui obrigada a pagar, durante diversos meses, valores referentes a rateio, embora meu contrato nunca tenha previsto essa cobrança, o que considero indevido.

Sinto-me completamente desamparada pela imobiliária, que em nenhum momento priorizou a segurança dos locatários, limitando-se a exigir o cumprimento de cláusulas contratuais, mesmo diante de uma situação grave, comprovada por vídeos, registros e demais evidências.

Diante de todos esses fatos, reitero meu pedido para que a multa por rescisão contratual seja cancelada, considerando que a saída do imóvel ocorre em razão da falta de segurança e da omissão do proprietário e da imobiliária diante de um problema já conhecido por ambos.

Esta reclamação representa minha última tentativa de resolver a questão de forma amigável. Caso não haja uma solução, buscarei a tutela dos órgãos competentes e do Poder Judiciário para resguardar meus direitos, inclusive quanto à revisão da cobrança da multa, dos rateios indevidos e de eventuais danos decorrentes da situação vivenciada.

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