SETTA ENERGIA

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Olinda - PE

11/06/2026 às 11:59

ID: 251120531

Sou cliente da Setta Energia desde *****, contrato n *****, referente à unidade consumidora n *****, localizada em Olinda/PE.

Pelo contrato assinado, a remuneração mensal é calculada pela fórmula: Valor Mensal = Valor da Conta de Energia Sem Utilização dos Créditos x 80%
O contrato define que esse valor corresponde ao que a distribuidora cobraria considerando todas os componentes.
Ocorre que ao analisar minha fatura da Neoenergia referente a ***** e as passadas, observei que
o total da fatura é R$ 32,31 o consumo faturado é de 30 kWh com compensação de 486 kWh de créditos e
não há nenhuma linha discriminada com valor de iluminação pública.
Mesmo assim, a Setta passou a cobrar um valor que não consta na fatura e que não é explicado de forma transparente. Em atendimento, a empresa informou que a taxa de iluminação pública seria de aproximadamente R$ 41,79 onde na fatura da Neoenergia não consta nenhum valor.
A Setta alega que a cobrança é municipal e que a Neoenergia deixou de discriminá-la na fatura desde *****, prometendo regularizar apenas em *****. Porém, não apresentou até o momento:
memória de cálculo do valor cobrado;
cláusula contratual específica que autorize cobrança separada de iluminação pública;
comprovação do repasse à Neoenergia ou à Prefeitura;
demonstração objetiva de como o valor entra na fórmula conta sem créditos x 80%.
A procuração assinada autoriza a Setta a me representar perante a Neoenergia, mas não cria autorização para cobrar tributo/taxa sem transparência e sem prova da origem do valor.

O que eu solicito o demonstrativo detalhado, mês a mês, do cálculo do valor cobrado pela Setta, incluindo:
valor bruto da conta sem utilização dos créditos;
discriminação de todas os componentes;
origem e valor da taxa de iluminação pública;
fórmula aplicada para chegar aos 80%.
Fundamentação legal e contratual específica que autorize a Setta a cobrar a taxa de iluminação pública quando ela não consta discriminada na fatura da Neoenergia.

Estorno ou suspensão da cobrança até que a Setta comprove de forma clara e documental a legitimidade e a composição do valor.
O contrato prevê cobrança sobre a conta sem créditos, mas isso exige transparência e rastreabilidade do cálculo. A fatura da Neoenergia não discrimina a taxa de iluminação o que impede a conferência do valor.
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada sobre qualquer cobrança.
A Setta não pode transferir ao consumidor um ônus de prova que é dela: se cobra, precisa demonstrar de onde veio o valor e o repasse do mesmo.

Estou pagando um valor que não consigo conferir, sem explicação objetiva e a empresa se limita a dizer que é taxa municipal e que a Neoenergia vai regularizar em agosto.
Enquanto isso, a cobrança continua sendo feita sem transparência.

Certo da sua compreensão e no aguardo de um breve retorno.