Loja omite valor de taxa alfandegária e não reembolsa caso produto seja destruído
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Fortaleza - CE
29/05/2026 às 01:03
ID: 250002037
Loja omite valor de taxa alfandegária e informa que não reembolsa caso produto seja destruído
Realizei uma análise do site da loja Shark Outlet e encontrei práticas extremamente problemáticas para o consumidor.
A loja trabalha com envio internacional, porém em nenhum momento deixa claro de forma objetiva qual será o valor das possíveis taxas alfandegárias cobradas na importação. Apenas informam genericamente que o cliente é responsável, sem qualquer transparência sobre estimativa de impostos, riscos reais da compra ou possibilidade de cobrança adicional elevada.
Além disso, existe uma cláusula extremamente abusiva informando que, caso o consumidor opte por não pagar a taxa alfandegária e o produto seja destruído ou devolvido pelos Correios, não haverá qualquer reembolso.
Ou seja:
o consumidor compra sem saber claramente quanto poderá pagar de imposto;
assume sozinho todos os riscos da importação;
e ainda pode perder totalmente o dinheiro pago caso o produto seja destruído.
Isso coloca todo o risco da operação no cliente, enquanto a loja se isenta completamente da responsabilidade sobre a entrega e sobre possíveis problemas alfandegários.
Outro ponto preocupante é que essas informações aparecem de maneira pouco transparente e espalhadas no site, dificultando a compreensão do consumidor antes da compra.
Considero essa prática abusiva e contrária aos princípios básicos de transparência e boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Minha reclamação é para alertar outros consumidores sobre:
falta de transparência nas taxas alfandegárias;
ausência de informação clara sobre custos finais;
cláusula de não reembolso em caso de destruição do produto;
transferência integral do risco da importação para o comprador.
Sugiro que a empresa:
1. informe claramente os riscos e valores estimados de taxas antes da compra;
2. deixe explícito que se trata de importação internacional;
3. reveja a política de reembolso em casos de retenção, devolução ou destruição do produto.