O que aconteceu
Fui surpreendido com uma mensagem no WhatsApp enviada pela Sra. *****, se apresentando como gerente do suposto Banco UY3, em nome da empresa Shark Promotora Ltda. A mensagem dizia:
Boa tarde ***** tudo bem? Quem fala é *****, Gerente do Banco UY3.
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Gostaria de deixar claro que nunca solicitei qualquer tipo de serviço ou consulta com essa empresa, nunca forneci meus dados pessoais ou autorizei qualquer contato comercial. Essa prática é abusiva, viola meu direito à privacidade e configura uma infração à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), especialmente no que se refere ao tratamento de dados sem consentimento (Art. 7, I e V).
Além disso, a abordagem configura publicidade não solicitada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, IV, e Art. 39, III).
Solicito:
A exclusão imediata dos meus dados dos cadastros da empresa;
Um esclarecimento sobre a origem e finalidade do uso dos meus dados;
Que a empresa se abstenha de realizar qualquer novo contato não autorizado.
Caso não haja resposta adequada, reservo-me o direito de procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procon) e, se necessário, ingressar com medida judicial.
Aguardo providências.