Meu carro foi danificado no estacionamento do Shopping Eldorado por falta de sinalização

Olá, Flávia! Tudo bem?

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos. Lamentamos pelo contratempo ocorrido com o seu veículo Hyundai Creta em nosso estacionamento subsolo e compreendemos a sua insatisfação.

Gostaríamos de reforçar nosso compromisso com a transparência e com o dever de informação (Art. 6, III do Código de Defesa do Consumidor). A limitação de altura para o acesso ao subsolo encontra-se ostensiva e claramente sinalizada na entrada do estacionamento (com indicação expressa de 1,96 metros e barreira física limitadora).

Esclarecemos que a indicação de altura e as Normas Técnicas da ABNT e do Código de Obras aplicáveis a edificações e garagens referem-se estritamente ao gabarito livre de tráfego do veículo em seu estado normal de circulação (fechado e em movimento). O Hyundai Creta possui altura total fechado de aproximadamente 1,63 m, trafegando em total conformidade com o limite sinalizado para a estrutura do andar.

Entretanto, em veículos do tipo SUV e Hatchback, o acionamento da tampa do porta-malas altera a dimensão vertical externa do automóvel, podendo atingir estruturas aéreas fixas (como tubulações, calhas e dutos de exaustão) que integram o projeto estrutural regular do pavimento subsolo.

A sinalização de altura do estacionamento não abrange a projeção vertical de partes móveis do veículo totalmente abertas, cabendo ao condutor a devida cautela ao manusear o porta-malas sob estruturas suspensas, o que caracteriza situação decorrente de fato/ação do próprio consumidor (Art. 14, 3, II do CDC).

Diante do cumprimento das exigências legais de sinalização e das normas técnicas de construção, informamos que a estrutura da vaga está regular e não houve falha na prestação dos serviços por parte do Shopping Eldorado, mantendo-se o indeferimento do pedido de ressarcimento.

Permanecemos à disposição em nossos canais de atendimento para qualquer suporte adicional necessário.

Atenciosamente,

Venho contestar a resposta apresentada pelo Shopping Eldorado, que manteve o indeferimento do pedido de ressarcimento com base em argumentos que não refletem a realidade dos fatos.

1. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NA VAGA

O shopping menciona sinalização na entrada do estacionamento referente à altura de 1,96m. Contudo, não há qualquer sinalização específica NA VAGA onde o duto de exaustão está posicionado, alertando o consumidor sobre o risco de colisão ao abrir o porta-malas. A obrigação de informar (Art. 6, III do CDC) exige sinalização no local do risco, não apenas na entrada geral.

2. USO NORMAL E PREVISÍVEL DO VEÍCULO

A abertura do porta-malas é uso normal, previsível e inerente a qualquer veículo estacionado. Ao oferecer uma vaga cuja estrutura impede o uso regular do veículo, o shopping incorreu em falha na prestação do serviço, nos termos do Art. 14 do CDC.

3. COMPROVAÇÃO PRESENCIAL

Apresentei ao supervisor de segurança *****, no momento do ocorrido, que outros veículos corretamente posicionados dentro da vaga também estariam sujeitos ao mesmo risco. Posteriormente, retornei ao shopping e demonstrei novamente que, mesmo com o veículo devidamente posicionado na vaga, a abertura do porta-malas colide com a estrutura. Esse fato não foi contestado.

4. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NÃO CONFIGURADA

O Art. 14, 3, II do CDC citado pelo shopping exige prova de culpa exclusiva do consumidor. No presente caso, a vaga oferecida pelo shopping possui defeito estrutural que impede o uso normal do veículo, afastando qualquer responsabilidade do consumidor.

Diante do exposto, mantenho o pedido de ressarcimento integral dos danos materiais no valor de R$ 3.000,00 e solicito reanálise do caso, sob pena de encaminhamento ao consumidor.gov.br e demais órgãos de defesa do consumidor.

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Olá, Flávia! Agradecemos o seu retorno e o envio das suas considerações.

Entendemos perfeitamente o seu ponto de vista e sabemos o quanto essa situação gera frustração. Nosso objetivo é sempre garantir a melhor experiência possível em nossas instalações, por isso analisamos o seu relato e as fotos com toda a atenção e respeito que você merece.

Gostaríamos de esclarecer que a sinalização de altura (1,96m) posicionada na entrada do subsolo tem como objetivo delimitar o espaço livre para a circulação e estacionamento dos veículos em toda a extensão do pavimento. Por norma técnica e de engenharia, essa indicação abrange a estrutura do prédio e o gabarito do veículo fechado em seu estado regular de tráfego.

Entendemos que a abertura do porta-malas é um uso natural do automóvel, contudo, por se tratar de uma ação manual que altera momentaneamente a dimensão vertical do veículo em direção às estruturas aéras fixas da edificação, a responsabilidade pelo manuseio e observação do espaço aéreo ao redor cabe ao próprio condutor no momento do acionamento.

Reforçamos que todas as nossas vagas e estruturas fixas seguem rigorosamente o projeto arquitetônico e as normas técnicas aprovadas pelos órgãos competentes. Sendo assim, por não haver irregularidade na sinalização ou na estrutura do estacionamento, mantemos o posicionamento anterior de impossibilidade de ressarcimento.

Lamentamos sinceramente não podermos atender à sua solicitação da forma esperada, mas permanecemos à disposição para qualquer suporte que precise.

Atenciosamente,

Espaço Cliente - Shopping Eldorado