O que aconteceu
No dia 31 de julho de 2026, compareci ao Shopping Oiapoque (unidade Centro, situado na Av. Olegário Maciel, Belo Horizonte - MG) e adquiri um dispositivo eletrônico Smart TV Box, modelo A2, no estabelecimento Zion Imports (localizado no Box 311, Pátio 1), pelo valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), pago de forma parcelada em 10 vezes no meu cartão de crédito Itaucard Platinum. O produto foi comercializado com a promessa de fornecimento do hardware integrado à licença de funcionamento do sistema de streaming.
O produto apresentou vício oculto crítico e imediato logo no primeiro uso, tornando-se completamente inutilizável. O dispositivo apresenta uma falha física grave nos componentes internos de conectividade, constando permanentemente como "Não conectado" no menu de configurações de Rede e Internet. Além disso, o sistema operacional do aparelho entra em travamento intermitente (freeze), permanecendo congelado na tela inicial de carregamento dos aplicativos (exibindo no canto inferior a versão V1.39 e as especificações técnicas).
Na quarta-feira subsequente à compra, 5 de agosto, entrei em contato via WhatsApp com o vendedor da ZION IMPORTS com quem comprei o aparelho (Arthur) pelos números fornecidos (***** e *****).
O próprio vendedor confessou expressamente a existência de um vício de lote/fábrica no produto, afirmando textualmente: "Sim meu amigo e o aparelho que o mec [endereço MAC] nao foi registrado agora que vi eles veem com mec cadastrado de fábrica so que nao foi ativo, isso ja aconteceu algumas vezes com a gente aqui". Ou seja, o lojista admitiu que comercializa produtos sabendo do risco de vício na ativação dos aparelhos. Após este primeiro contato onde relatei o problema técnico, a empresa cessou completamente o pós-venda: passou a ignorar minhas mensagens na 5 e 6 feiras (inclusive rejeitando minhas chamadas telefônicas) até que fui à loja, pessoalmente, no sábado, dia 8 de agosto.
Diante da falta de resposta remota, compareci presencialmente ao Box 311 do Shopping Oiapoque no sábado, 8 de agosto. Na ocasião, o lojista recusou-se a cumprir o Artigo 18 do CDC e afirmou ser "impossível realizar o estorno da compra na maquininha", retendo o valor pago. Diante da negativa de cumprimento da lei, compareci imediatamente ao SAC / Administração do Shopping Oiapoque, onde fui atendido pela funcionária Luana, que me explicou que, para registrar o fato internamente, necessitava que eu encaminhasse a reclamação via canal de Whatsapp do Shopping Oiapoque.
A conduta da loja Zion Imports infringe diretamente o Artigo 18, 1, inciso II do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que garante ao consumidor a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, em razão de vício não sanado no produto.
Conforme jurisprudência pacificada pelos tribunais brasileiros e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administradora de centros comerciais e shoppings populares responde de forma solidária pelos danos causados aos consumidores por lojistas instalados em suas dependências (Artigo 7, parágrafo único, e Artigo 25, 1 do CDC), uma vez que integra a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, lucra com a atividade dos boxes e atrai os clientes através de sua marca.
Minhas solicitações:
Diante do exposto, e informando que a contestação por Desacordo Comercial já foi paralelamente aberta junto à operadora do cartão Itaú, solicito:
1.A intervenção imediata da administração do Shopping Oiapoque junto ao lojista do Box 311 (Zion Imports) para a formalização do cancelamento da venda;
2.A restituição definitiva e o estorno integral do valor de R$ 1.000,00 lançado em minha fatura de cartão de crédito;
3.O registro desta infração nos cadastros internos de fiscalização do shopping para fins de aplicação das sanções administrativas cabíveis ao lojista reincidente.
Declaro que estou de posse do aparelho físico e encaminho, em anexo, um documento PDF com as seguintes evidências anexadas a esta reclamação: imagens da conversa de WhatsApp contendo a confissão expressa do vendedor sobre o erro de registro do endereço MAC de fábrica e a reincidência do problema com outros clientes, imagens do aparelho na caixa da forma como levei até a ZION IMPORTS na tentativa de devolução do produto defeituoso e da restituição amigável do valor pago já contestado junto ao cartão de crédito.