Shopping Taboão

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Taboão da Serra - SP

19/06/2026 às 12:13

ID: 251838571

Reclamação Formal Recusa de Emissão de Nota Fiscal, Constrangimento Público e Omissão no Atendimento
Prezados,
Venho formalizar minha profunda insatisfação com o atendimento recebido no Shopping Taboão e requerer providências em relação aos fatos ocorridos.
No dia 22/05/*******, por volta das 21h36, realizei uma compra no valor de R$ 47,10 no quiosque NM DOLCE ICE LTDA (ICE ROLL Sorvete na Chapa Fria), localizado nas dependências do Shopping Taboão.
No momento do pagamento, solicitei a emissão da Nota Fiscal, informando inclusive que participo de uma promoção promovida pelo próprio shopping, a qual exige o cadastro das compras mediante documento fiscal válido. Contudo, a funcionária identificada como Nicole informou que não emitiria a nota fiscal, oferecendo apenas o comprovante da maquininha de cartão, documento que não substitui a Nota Fiscal e não atende às exigências legais.
Diante da negativa, reiterei meu pedido de forma educada e respeitosa, apenas exercendo um direito garantido ao consumidor. Mesmo assim, a funcionária manteve a recusa de forma insistente e inadequada.
A situação tornou-se ainda mais grave quando a atendente acionou a equipe de segurança do shopping, expondo-me de forma constrangedora perante outros clientes e na presença de minha filha, como se eu estivesse causando algum problema ou praticando qualquer irregularidade, quando na verdade apenas exigia o cumprimento de uma obrigação legal do estabelecimento.
Após minha insistência, a Nota Fiscal foi finalmente emitida, o que comprova que a recusa inicial era indevida, injustificável e contrária aos direitos do consumidor.
Posteriormente, registrei reclamação junto ao Shopping Taboão, a qual foi encaminhada para a Sra. Mary, do setor de Benefícios, com a informação de que o caso seria direcionado à loja responsável. Entretanto, até a presente data, não recebi qualquer retorno, esclarecimento ou solução, demonstrando total omissão por parte da administração do shopping.
Ressalto que a emissão de Nota Fiscal é obrigação legal do estabelecimento comercial, e que o consumidor não pode ser constrangido, intimidado ou exposto por exigir o cumprimento da legislação.
Diante dos fatos, solicito:
Apuração rigorosa da conduta da funcionária envolvida e do estabelecimento;
Esclarecimentos formais sobre o acionamento da equipe de segurança contra uma cliente que apenas exigia um direito legal;
Posicionamento formal da administração do Shopping Taboão acerca da reclamação já registrada;
Adoção de medidas para garantir o cumprimento da legislação referente à emissão de Nota Fiscal por todos os estabelecimentos do shopping;
Treinamento adequado dos funcionários e lojistas para evitar novas ocorrências semelhantes;
Resposta formal a esta reclamação no prazo máximo de 48 horas.
Caso não haja retorno satisfatório, adotarei as medidas cabíveis perante o PROCON, Secretaria da Fazenda, Plataforma https://******* e demais órgãos competentes para apuração dos fatos.