Cobrança após falha no aplicativo de estacionamento e dificuldade para obter reembolso

No dia 03/10, tentei realizar o pagamento do estacionamento por meio do aplicativo do shopping. Foram realizadas cinco tentativas de pagamento pelo aplicativo. Em todas elas, no momento da confirmação, o sistema informava que a operação não havia sido concluída e, consequentemente, o ticket não era liberado para a saída do estacionamento.

Entretanto, apesar da mensagem apresentada pelo aplicativo, o pagamento foi efetivamente processado, sem que o ticket fosse liberado.

Diante da impossibilidade de sair do estacionamento, precisei realizar um novo pagamento diretamente no totem. Somente na sexta tentativa, realizada pelo totem, o pagamento foi reconhecido e a saída foi liberada.

Dessa forma, solicito o reembolso do valor que foi efetivamente pago por meio do aplicativo, uma vez que, embora o pagamento tenha sido processado, o sistema não liberou o ticket e não possibilitou a saída do veículo. Para conseguir deixar o estacionamento, foi necessário realizar um novo pagamento no totem.

Após identificar o ocorrido, entrei em contato com o shopping para solicitar o reembolso. Entretanto, fui informada de uma série de exigências para que a solicitação pudesse ser analisada, incluindo:

Dados pessoais e bancários:

- Nome completo;

- Telefone para contato;

- E-mail;

- CPF;

- Endereço;

- Modelo do veículo;

- Cor do veículo;

- Placa;

- RENAVAM;

- Número da conta bancária;

- Agência bancária.

Documentos:

- CNH;

- Documento do veículo;

- Comprovante de endereço.

Embora compreenda a necessidade de fornecer determinadas informações para identificação da transação e realização do reembolso, questiono a necessidade e a proporcionalidade de toda a documentação e dos dados solicitados, especialmente considerando que o problema teve origem em uma falha no sistema de pagamento disponibilizado pelo próprio estabelecimento.

Além disso, considerando que estão sendo solicitados dados pessoais, bancários e documentos de identificação, solicito que o estabelecimento informe de forma clara a finalidade da coleta dessas informações, quais dados são efetivamente necessários para o reembolso e qual a respectiva base legal para o tratamento, em observância aos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

Diante disso, solicito:

1. O reembolso do valor efetivamente pago pelo aplicativo, que não resultou na liberação do ticket;

2. A confirmação e identificação da transação correspondente ao pagamento realizado pelo aplicativo;

3. A justificativa para a exigência de cada dado e documento solicitado;

4. A informação sobre a finalidade e a base legal para o tratamento dos dados pessoais e bancários exigidos;

5. Que sejam solicitados apenas os dados e documentos estritamente necessários para a identificação da transação e realização do reembolso;

6. Uma solução efetiva para o problema, considerando que o pagamento realizado pelo aplicativo não possibilitou a utilização do serviço de saída do estacionamento.

Ressalto que estou disposta a fornecer as informações razoavelmente necessárias para comprovar a transação e viabilizar o reembolso. O questionamento é quanto à necessidade e proporcionalidade da quantidade de dados e documentos exigidos, diante de uma falha ocorrida no sistema de pagamento disponibilizado pelo próprio shopping.

Aguardo a solução do problema e a restituição do valor correspondente ao pagamento realizado pelo aplicativo.