O que aconteceu
"Senhor, como consumidor [Editado pelo Reclame Aqui] solicito o cancelamento de todas as dívidas pendentes no meu cadastro no sistema/app, na parte de Propostas/Acordos/Negociações, que são mais de 5 anos." Uma vez que este prazo é ultrapassado, a dívida é anulada e não pode mais ser registada no registo ou cobrada por qualquer meio.
Como indicado no artigo 43.0 1 e 5 do CDC Art. 18,IV, LGPD sem prejuízo da disposição do Art. 7, IX pois é uma dívida prescrita.
Não pode ser cobrado de forma alguma, independente do acesso de terceiros, conforme o Acórdão anterior na REsp 2.*******.******* do STJ.
Assim, enfatizo novamente, EXIGO A ELIMINAÇÃO IMEDIATA de quaisquer registros referentes a essas dívidas, mesmo como proposto, Para que não apareçam a mim ou a qualquer terceiro no sistema, caracterizando a cobrança indevida. Não sendo realizada em 5 dias segundo a ciência da reivindicação, caracteriza-se pelo injusto cometido, sendo a reivindicação usada como prova, respondendo Vsa. por danos morais, perdas e danos, e multas relacionadas ao CDC e LGPD."