SIDNEY VEICULOS

Reclamar dessa empresa

Franco da Rocha - SP

05/02/2026 às 14:37

ID: 239878915

DENÚNCIA / RECLAMAÇÃO

Consumidor:
Nome: *****
CPF: *****
Telefone: *****
E-mail: *****
Endereço: ***** *****/SP

Fornecedor:
Razão Social: SIDNEY VEÍCULOS LTDA
Nome Fantasia: SV Veículos
CNPJ: *****
Endereço: ***** ***** ***** *****/SP
Telefone: *****


RELATO DOS FATOS

No dia 29/11/2025, adquiri junto à empresa reclamada um veículo Renault Logan Expression, ano/modelo 2015/2016, placa *****, pelo valor de R$ 29.900,00, mediante troca pelo meu veículo Chevrolet Vectra GT 2010, considerado como pagamento integral, além do pagamento da taxa de transferência no valor de R$ 990,00, paga no ato da compra.

No mesmo dia da negociação, ao verificar a situação do veículo, constatei que constava alienação fiduciária ativa no documento. Ao questionar o vendedor, fui informado verbalmente que o veículo já havia sido quitado e que, no momento da retirada, seriam entregues os comprovantes de quitação e os documentos regularizados, o que não ocorreu.

O veículo foi retirado em 04/12/2025, permanecendo na loja alguns dias sob a justificativa de manutenção para entrega em perfeito estado. Contudo, nenhum comprovante de quitação da alienação foi entregue, e até a presente data a alienação fiduciária continua constando ativa no sistema do Detran.

Além disso, mesmo após 68 dias da compra, o veículo não foi transferido para o meu nome, apesar do pagamento da taxa de transferência, e constava bloqueio de transferência, o que me impediu inclusive de pagar o licenciamento 2026.

Após poucos dias de uso, o veículo apresentou problemas mecânicos, tendo gasto:

- R$ 440,00 com tulipa e trizeta da barra de direção;
- R$ 1.500,00 com troca de embreagem, sendo informado por meu mecânico de confiança que a embreagem estava recondicionada, instalada apenas para viabilizar a venda.

Ao entrar em contato com a loja, não obtive assistência, sendo informado posteriormente que o veículo não teria garantia, apesar de o contrato prever garantia de 90 dias ou 3.000 km, além da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Até o momento:

- O veículo não está em meu nome;
- A alienação fiduciária permanece ativa;
- Não recebi comprovante de quitação;
- A loja não apresenta solução concreta, apenas protelações.

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DIREITOS VIOLADOS

A conduta da empresa reclamada viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

- Art. 18 vício oculto;
- Art. 20 descumprimento da oferta;
- Art. 35 descumprimento contratual;
- Art. 39 prática abusiva;
- Art. 51 cláusulas abusivas.

A venda de veículo com alienação fiduciária ativa e sem possibilidade de transferência caracteriza grave irregularidade, gerando insegurança jurídica ao consumidor.

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PEDIDOS

Diante do exposto, requer a intervenção do PROCON para que a empresa reclamada seja notificada a:

1. Regularizar imediatamente o veículo, com:
- baixa definitiva da alienação fiduciária;
- transferência do veículo para o nome do consumidor;

OU, caso não seja possível:

2. Rescindir o contrato, com:

- devolução do veículo adquirido;
- restituição do veículo dado na troca ou do valor integral correspondente;
- devolução do valor pago pela transferência (R$ 990,00);

3. Reembolsar os valores gastos com manutenção, no total de R$ 1.940,00;

4. Aplicação das sanções administrativas cabíveis, diante das irregularidades constatadas.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data: 05/02/2026