Fui matriculado em curso sem autorização e meu nome foi protestado

**MATRÍCULA NÃO AUTORIZADA, COBRANÇA INDEVIDA E PROTESTO DE DÍVIDA INEXISTENTE SIGBOL**

Minha mãe compareceu presencialmente à unidade matriz da **Sigbol Vila Mariana**, interessada em conhecer o curso de costura. Após conhecer o formato das aulas, **deixou expressamente claro à atendente que não tinha interesse em se matricular ou frequentar o curso**.

Na ocasião, foi oferecida a possibilidade de aquisição apenas do **material didático do curso de Costura Criativa Bolsas**, o que ela aceitou comprar, pelo valor de **R$ 598,28**.

Portanto, é importante deixar absolutamente claro: **ela comprou o material didático, mas NÃO contratou o curso, NÃO autorizou sua matrícula, NÃO solicitou qualquer prestação de serviço educacional e NUNCA frequentou as aulas.**

Apesar disso, posteriormente descobriu, para sua completa surpresa, que havia sido **matriculada unilateralmente pela Sigbol como se fosse aluna do curso**, sem sua autorização ou consentimento.

A situação se tornou ainda mais grave quando minha mãe tomou conhecimento da existência de um **protesto no valor de *******, registrado perante o:

*********

Trata-se de uma cobrança referente a um serviço que **não foi contratado, não foi solicitado, não foi autorizado e jamais foi utilizado**.

Ou seja, a empresa possui registro da compra efetivamente realizada do material didático no valor de R$ 598,28, mas aparentemente utilizou os dados da consumidora para realizar uma matrícula que ela expressamente informou que não desejava e, posteriormente, gerou uma cobrança de ***** e levou essa suposta dívida a protesto.

A conduta é extremamente grave e caracteriza, em tese, **contratação não autorizada, fornecimento de serviço não solicitado, cobrança indevida e utilização indevida dos dados cadastrais da consumidora para geração de obrigação que ela não contratou**, causando-lhe evidente transtorno e risco de prejuízos financeiros e à sua credibilidade.

A situação contraria, entre outros dispositivos, o **art. 39, VI, do Código de Defesa do Consumidor**, que considera abusiva a execução de serviços sem prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.

Também são aplicáveis os direitos previstos no CDC quanto à proteção contra práticas abusivas e à efetiva prevenção e reparação de **danos patrimoniais e morais**, previstos no art. 6, VI, bem como as disposições relativas à responsabilidade do fornecedor e à cobrança indevida.

Além disso, o próprio CDC prevê que informações incorretas constantes de cadastros e registros do consumidor devem ser corrigidas, sendo especialmente grave que uma contratação que **nunca existiu** tenha dado origem a uma cobrança e, posteriormente, a um protesto.

### SOLICITO A RESOLUÇÃO IMEDIATA

Diante da gravidade dos fatos, solicito à Sigbol:

1. **O reconhecimento formal de que minha mãe NÃO contratou o curso de costura;**

2. **O cancelamento imediato de qualquer matrícula realizada sem sua autorização;**

3. **O cancelamento integral da cobrança de *******, com declaração expressa de inexistência desse débito;

4. **A imediata adoção de todas as providências necessárias para o cancelamento/baixa do protesto** realizado perante o *****;

5. O fornecimento de **comprovante documental da baixa/cancelamento do protesto**, sem que qualquer custo seja transferido à consumidora;

6. A apresentação de **cópia de eventual contrato de matrícula, ficha de inscrição, termo de adesão, autorização ou qualquer outro documento que a Sigbol alegue comprovar a contratação do curso**, inclusive com indicação de data, forma e responsável pela suposta contratação;

7. A correção de todos os registros internos e cadastrais da consumidora relacionados a essa suposta contratação;

8. A confirmação de que **não existem outros débitos, parcelas ou contratos vinculados ao CPF da consumidora referentes a esse curso**.

Ressalto que minha mãe **não está se recusando a pagar uma dívida legítima**. Ela está contestando uma obrigação que **nunca contratou** e que, portanto, não pode ser exigida.

O único negócio efetivamente realizado foi a aquisição do material didático, no valor de R$ 598,28, compra esta que não se confunde, em hipótese alguma, com a contratação do curso.

Considerando que a situação já resultou em **protesto de ***** por uma dívida inexistente**, aguardamos uma solução imediata e formal por parte da empresa.

**Caso o problema não seja integralmente solucionado, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo o acionamento do Procon e do Poder Judiciário, com pedido de declaração de inexistência do débito, cancelamento do protesto, eventual reparação pelos danos materiais e morais causados e demais medidas que se mostrarem pertinentes.**

A expectativa é que a Sigbol reconheça a irregularidade, corrija imediatamente seus registros e providencie a retirada do protesto, evitando o agravamento de uma situação que poderia e deveria ter sido evitada pela própria empresa.