Solicitação de reembolso dentro do prazo de 7 dias devido à insatisfação com as artes enviadas.
Não resolvido
João Pessoa - PB
03/03/2026 às 17:55
ID: 242225021
Venho por meio desta registrar minha insatisfação e solicitar formalmente o reembolso do valor pago, com fundamento no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A contratação foi realizada de forma online e, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, informo que as artes enviadas ao meu e-mail não me agradaram. Nenhuma das opções apresentadas atendeu às minhas expectativas ou ao padrão anunciado pela empresa.
Ressalto que o direito de arrependimento é assegurado por lei para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, independentemente de justificativa, desde que dentro do prazo legal o que é exatamente o meu caso.
No entanto, o site informa que não libera reembolso após o envio das artes, cláusula essa que considero abusiva, pois limita um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato do serviço;
O reembolso integral do valor pago;
A confirmação formal por escrito da devolução.
Caso não haja solução administrativa, buscarei os meios legais cabíveis, inclusive Procon e Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno com urgência, considerando que hoje é o último dia do prazo legal.
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Resposta da empresa
09/03/2026 às 13:45
Olá, tudo bem?
Não havíamos recebido sua solicitação antes, como informado no momento da compra, temos garantia de qualidade e satisfação.
Nosso atendimento entrará em contato para combinar o reembolso.
Atenciosamente,
Signature Logos.
Réplica do consumidor
10/03/2026 às 12:20
No aguardo para o reembolso
Réplica do consumidor
15/03/2026 às 11:28
Realizei a compra de dois produtos junto à empresa Signature Studio. Entretanto, antes mesmo da entrega dos itens e dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, manifestei expressamente o meu direito de arrependimento e solicitei o cancelamento da compra.
Ocorre que, até o presente momento, a empresa não realizou o estorno dos valores pagos. Ademais, consta no site da empresa a informação de que não realizam reembolso, o que contraria diretamente o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias, com a restituição imediata e integral dos valores pagos.
Dessa forma, reitero a solicitação de cancelamento definitivo da compra e o estorno integral dos valores pagos, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.
Consideração final do consumidor
30/04/2026 às 09:35
Infeli[Editado pelo Reclame Aqui]mente não gostei de nenhuma das artes, até pedi o estorno mas eles não respeitam o Código de defesa do consumidor.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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