Em réplica

RUPTURA DE IMPLANTE MAMÁRIO SILIMED RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE RESSARCIMENTO DE DESPESA HOSPITALAR DANOS MORAIS SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL

SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA

cidade: Rio de Janeiro

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O que aconteceu

Em 2022, fui submetida a cirurgia para implantação de próteses mamárias, tendo sido utilizado implante da marca SILIMED. Depois de colocado o referido implante, houve alteração na mama direita, com assimetria e alteração da posição/movimentação do implante, o que motivou investigação médica.

Assim, em 04/06/2026, exame de imagem (Bronstein) apontou aspecto de ruptura intracapsular do implante mamário direito. Em 06/06/2026, o achado foi corroborado por ressonância magnética (CDPI) indicando sinais compatíveis com ruptura do implante mamário direito.Diante dos achados e do quadro clínico, foi necessária nova cirurgia, tendo registrado o relatório médico que, no procedimento, o implante foi retirado e a ruptura foi constatada, com indicação de substituição.

A SILIMED recebeu o implante explantado, analisou-o e confirmou a ruptura, porém informou não ter identificado não conformidade de fabricação, mas não determinou a causa efetiva do evento, limitando-se a mencionar hipóteses possíveis. Assim, a análise da fabricante SILIMED, não concluiu por trauma, culpa exclusiva da consumidora, ato de terceiro, uso inadequado ou procedimento cirúrgico inadequado.

Apesar da reclamada ter fornecido/autorizado a disponibilização de nova prótese, acabei sendo obrigada a arcar unilateralmente com a despesa hospitalar de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) (nota fiscal Pacote hospitalar para implante de próteses mamárias, em anexo). Já foi enviada notificação extrajudicial à reclamada SILIMED, com prazo de 10 dias corridos, prazo este ainda em curso e concomitante à presente.

Sendo clara a relação de consumo (CDC, arts. 2 e 3), o fabricante responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos do produto (CDC, art. 12, caput). O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, considerando sua apresentação, os riscos razoavelmente esperados e a época em que foi colocado em circulação (art. 12, 1, CDC). Ainda, o implante mamário é produto destinado a permanecer no organismo, e sua integridade se relaciona diretamente com a saúde e a segurança da consumidora, direitos básicos protegidos pelo art. 6, I, do CDC, assim como a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais (art. 6, VI).

O art. 12, 3, do CDC, afirma expressamente que o fabricante só se exime de responsabilidade se provar que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro (ônus do fornecedor SILIMED). A mera inconclusividade sobre a causa da ruptura não equivale a prova da inexistência de defeito, sobretudo quando o produto, sua [Editado pelo Reclame Aqui] de fabricação e seu controle de qualidade estão sob domínio exclusivo da fabricante.

O precedente do STJ (REsp n 2.205.718/SP, 4 Turma, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti) é fundamental ao caso, pois determina que a inconclusividade da perícia não exonera o fabricante de sua responsabilidade objetiva. Ainda, a presente pretensão encontra respaldo no prazo do art. 27 do CDC (cinco anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria).

Assim, ressalto meu prejuízo material de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), relacionados à despesa hospitalar efetivamente paga por mim (anexo), a ser restituída pela SILIMED, com correção monetária desde o desembolso e afirmo que a nova prótese fornecida pela reclamada foi considerada na composição, sem duplicidade de ressarcimento. Reserva-se a inclusão de outras despesas que venham a ser comprovadas.

Além disso, constato a plena configuração de dano moral que sofri, ultrapassando fatalmente o mero dissabor, já que envolveu alteração física e estética da minha mama, novos exames, diagnóstico de ruptura, nova cirurgia (retirada e implantação de prótese), novo período de recuperação e os efeitos emocionais decorrentes . Há legítima expectativa de que dispositivo médico implantado no meu corpo tenha segurança e resistência compatíveis com sua finalidade. Por isso, para fins de composição amigável, apresento o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Requer-se, então, a notificação da reclamada para que ressarça o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) danos materiais, com atualização monetária desde o desembolso; a apresentação da proposta de composição pelos danos morais, tendo como referência R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), acrescidos de atualização até o efetivo pagamento; o fornecimento da cópia integral do procedimento de análise técnica do implante (documentos, fotografias, registros, formulários, resultados e conclusões); informe do lote, número de série, data de fabricação, expedição/comercialização, distribuidor, referência comercial e histórico de controle de qualidade do lote; informe a existência de reclamações semelhantes, eventos adversos, devoluções, não conformidades, ações corretivas, medidas de tecnovigilância, alertas ou investigações relativas ao mesmo modelo/lote; apresente os termos de garantia contratual aplicáveis ao produto na data da aquisição e confirme expressamente a preservação de todos os registros técnicos, industriais, comerciais, de qualidade, rastreabilidade e tecnovigilância relacionados ao implante, ao lote e à referência.

Importante mencionar que esta reclamação é dirigida exclusivamente à fabricante SILIMED e não implica reconhecimento de que a operadora do plano de saúde tenha agido corretamente ao negar cobertura, matéria a ser analisada autonomamente. A responsabilidade da reclamada decorre do fato do produto e independe da conduta da operadora. Assim, não havendo solução administrativa, será ajuizada a devida ação de indenização por danos materiais e morais relacionada ao caso.

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Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA respondeu

    30/10/2026 às 16:07

    Prezada Sra Helena,

    Após análise do seu caso, registrado internamente sob o protocolo *****, esclarecemos que o implante reclamado foi recebido pela Silimed para avaliação técnica. Entretanto, o produto não se encontrava devidamente esterilizado e apresentava ruptura extensa, condições que impossibilitaram a realização de ensaios diretamente no implante, como os testes de alongamento e tensão de ruptura. Dessa forma, a investigação foi conduzida com base na documentação clínica disponibilizada pela senhora, na inspeção visual do produto e na documentação de fabricação do implante. Considerando os elementos disponíveis para investigação, não foi possível determinar conclusivamente a causa do evento relatado, tampouco estabelecer uma eventual relação com um defeito de fabricação.

    Em relação ao Programa de Substituição de Produtos Silimed (PSPS), esclarecemos que, para os casos de ruptura, a concessão da garantia está condicionada à identificação de uma relação entre o evento e um defeito de fabricação, mediante avaliação técnica do produto. Para isso, é necessário que o implante explantado seja encaminhado devidamente esterilizado, conforme as orientações do programa.

    Apesar de não ter sido possível correlacionar a ruptura a um defeito de fabricação, após análise do seu caso, decidimos autorizar uma doação por parceria comercial com o seu médico, que é um médico parceiro da Silimed, de 1 (uma) unidade do implante mamário para substituição do implante rompido, com o objetivo de contribuir para a melhor resolução possível da situação. Essa doação cobre a substituição para o implante rompido.

    Foi autorizado o reembolso referente a esse implante. Ressaltamos, entretanto, que, conforme as condições do PSPS, o benefício contempla exclusivamente o implante, não incluindo despesas relacionadas ao procedimento cirúrgico, tais como custos hospitalares e honorários médicos. As condições e regras do programa podem ser consultadas em nosso site: https://silimed.com/psps

    Quanto às demais solicitações apresentadas em sua manifestação, incluindo o pedido de ressarcimento de despesas hospitalares, composição por danos morais e disponibilização de documentos e informações técnicas, informamos que serão encaminhadas às áreas responsáveis para avaliação.

    Permanecemos à disposição para os esclarecimentos pertinentes.

    Atenciosamente,

    SAC Silimed

  2. Consumidor respondeu

    31/10/2026 às 11:58

    Aguardando ainda uma resposta da empresa.
  3. SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA respondeu

    03/11/2026 às 08:49

    Prezada Sra Helena,

    Após análise do seu caso, registrado internamente sob o protocolo *****, esclarecemos que o implante reclamado foi recebido pela Silimed para avaliação técnica. Entretanto, o produto não se encontrava devidamente esterilizado e apresentava ruptura extensa, condições que impossibilitaram a realização de ensaios diretamente no implante, como os testes de alongamento e tensão de ruptura. Dessa forma, a investigação foi conduzida com base na documentação clínica disponibilizada pela senhora, na inspeção visual do produto e na documentação de fabricação do implante. Considerando os elementos disponíveis para investigação, não foi possível determinar conclusivamente a causa do evento relatado, tampouco estabelecer uma eventual relação com um defeito de fabricação.

    Em relação ao Programa de Substituição de Produtos Silimed (PSPS), esclarecemos que, para os casos de ruptura, a concessão da garantia está condicionada à identificação de uma relação entre o evento e um defeito de fabricação, mediante avaliação técnica do produto. Para isso, é necessário que o implante explantado seja encaminhado devidamente esterilizado, conforme as orientações do programa.

    Apesar de não ter sido possível correlacionar a ruptura a um defeito de fabricação, após análise do seu caso, decidimos autorizar uma doação por parceria comercial com o seu médico, que é um médico parceiro da Silimed, de 1 (uma) unidade do implante mamário para substituição do implante rompido, com o objetivo de contribuir para a melhor resolução possível da situação. Essa doação cobre a substituição para o implante rompido.

    Foi autorizado o reembolso referente a esse implante. Ressaltamos, entretanto, que, conforme as condições do PSPS, o benefício contempla exclusivamente o implante, não incluindo despesas relacionadas ao procedimento cirúrgico, tais como custos hospitalares e honorários médicos. As condições e regras do programa podem ser consultadas em nosso site: https://silimed.com/psps

    Quanto às demais solicitações apresentadas em sua manifestação, incluindo o pedido de ressarcimento de despesas hospitalares, composição por danos morais e disponibilização de documentos e informações técnicas, informamos que serão encaminhadas às áreas responsáveis para avaliação.

    Permanecemos à disposição para os esclarecimentos pertinentes.

    Atenciosamente,

    SAC Silimed

  4. Consumidor respondeu

    03/11/2026 às 09:23

    Recebi a resposta da empresa referente à devolução do valor da prótese, mas destaco que a presente reclamação continua aberta, pois o caso ainda não foi totalmente solucionado.

    Continuo aguardando a análise e a resposta definitiva quanto aos demais pedidos pendentes, que englobam o ressarcimento das despesas hospitalares e a reparação por danos morais.

    Fico no aguardo de um posicionamento conclusivo por parte da empresa.

  5. SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA respondeu

    03/11/2026 às 09:30

    Prezada Helena!

    Lamentamos o ocorrido.

    Conforme informado anteriormente, o implante recebido não estava esterilizado, o que impossibilitou a realização da análise técnica. Dessa forma, não foi possível identificar a causa da ruptura.

    Com o objetivo de solucionar o seu caso da melhor maneira possível, autorizamos, inicialmente, a doação de um implante em parceria com o médico. No entanto, em seu caso, foi realizado o reembolso como uma exceção, visando proporcionar uma solução mais rápida para a situação.

    Ressaltamos que o nosso Programa de Substituição não contempla o custeio de despesas relacionadas à cirurgia.

    Reforçamos que a medida adotada em seu caso foi uma exceção, concedida com o intuito de solucionar a questão da melhor forma possível.

    Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

    Atenciosamente,

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