Cancelamento negado e reembolso não realizado conforme prometido em curso online

Não resolvido
Piraju - SP
07/03/2026 às 13:02
ID: 242599347
Eu conheci o curso pelas redes sociais e fiz um intensivo gratuito de 15 dias pelo Youtube. Na live ele afirma por diversas vezes que o cancelamento poderá ser realizado a qualquer tempo e que o dinheiro será devolvido integralmente. Entretanto não foi o que aconteceu. Após ter problemas com a plataforma resolvi cancelar mas eles alegaram que se passaram mais de 30 dias e que não se trata de serviço mas de produto. Sei que estão violando as leis e caso não se resolva por aqui ingressarei com ação judicial.
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Resposta da empresa
09/03/2026 às 13:08
Prezada Fabiana,
Entendemos o seu pedido de cancelamento e respeitamos a sua decisão.
No entanto, conforme informamos anteriormente, o Código de Defesa do Consumidor prevê o prazo de até 7 dias após a compra para exercer o direito de arrependimento, com cancelamento e reembolso integral.
Como esse prazo já foi ultrapassado, o CDC não obriga o fornecedor a realizar o cancelamento com reembolso.
O Curso de Italiano Silvano Formentin vai além do que determina a legislação, oferecendo um prazo de 30 dias para o aluno solicitar o cancelamento. Este prazo é informado pelo professor Silvano na aula ao vivo, durante o Desafio de 15 dias em que participou.
Enviamos para o seu e-mail o acesso à aula ao vivo, que ocorreu antes da sua inscrição no Curso. Desta forma você poderá rever a aula e verificar os prazos informados com antecedência.
Nossa Equipe segue à disposição para ajuda-la com qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Equipe Formentin.
Réplica do consumidor
09/03/2026 às 14:54
Conforme afirmei em minha reclamação inicial, durante a live de apresentação do curso, veiculada como parte do "Desafio de 15 dias", o professor ***** ***** afirmou, por diversas vezes, que o cancelamento do curso poderia ser realizado a qualquer tempo, com a devolução integral do dinheiro. Nos termos do Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda informação ou publicidade suficientemente precisa, vincula o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado. Portanto, a promessa feita prevalece sobre qualquer cláusula contratual ou política interna que estabeleça prazos de 7 ou 30 dia. Diante do exposto solicito pela última vez o cancelamento do curso com restituição de valores sob pena de processo judicial.
Consideração final do consumidor
10/03/2026 às 11:44
o Silvano deixa bem claro nas lives o aluno poderá cancelar a qualquer tempo mas não é o que acontece. Resolveremos na justiça.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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