Silvestre Saúde

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Rio de Janeiro - RJ

11/12/2023 às 14:36

ID: 177952303

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Eu e minha esposa somos clientes do plano silvestre saúde desde junho de ******* (segunda passagem).

Estive presencialmente no dia 28/11/******* na rua Dezenove de Fevereiro em Botafogo (terceiro andar) para solicitar a migração de plano que existe dentro das tabelas oficiais do Silvestre.

Presencialmente me informaram que era ali mesmo o setor mas que não fariam o atendimento presencial! Eu teria que enviar um e-mail para ******* para agendar um dia e voltar, ou que eu tentasse resolver tudo apenas por e-mail.

No mesmo dia enviei um e-mail para o setor comercial, mas a resposta foi que não era este o setor que deveria ter enviado e-mail mas sim para o setor de relacionamento (*******).

O setor de relacionamento se negou a fazer a minha migração de plano. Inclusive me induzindo a escolher opções prejudiciais aos meus interesses como cliente e consumidor.

No dia 04 de dezembro de ******* enviei um email reclamando desta situação para a ouvidoria da empresa, mas até hoje (uma semana depois) ninguém me respondeu.

Já é de conhecimento geral que o plano de saúde não pode negar alteração na modalidade do plano contratado, seja através de downgrade (quando o beneficiário quer ir para categoria inferior de rede credenciada no contrato) ou upgrade (no caso do beneficiário desejar uma elevação de sua rede credenciada), uma vez que trata-se de migração do contrato DENTRO DA MESMA APÓLICE.

Além disso, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), cláusulas contratuais que restringem direitos fundamentais do consumidor ou que estabelecem obrigações consideradas abusivas podem ser consideradas nulas. A negativa de permitir tal migração vai contra os meus direitos enquanto consumidor e parece desconsiderar as normas de proteção estabelecidas pela legislação.

Caso esta questão não seja resolvida de maneira satisfatória, estarei considerando a possibilidade de buscar reparação legal. É importante lembrar que essa alteração não representa uma nova contratação, sendo apenas uma alteração administrativa.