Limitação de certificado A1 para receituário de medicamentos controlados

Prezados,

Venho, por meio deste, registrar uma reclamação formal em relação à limitação do sistema SimplesVet para emissão e assinatura de receituários veterinários de medicamentos controlados, especificamente quanto à exigência de utilização do certificado digital A1.

A obrigatoriedade do A1 impõe uma limitação significativa à rotina do médico-veterinário, uma vez que esse tipo de certificado precisa estar instalado em um computador. Na prática, isso impossibilita ou dificulta consideravelmente a emissão do receituário diretamente por celular ou tablet, dispositivos amplamente utilizados atualmente durante consultas, plantões e atendimentos veterinários.

Essa limitação é especialmente problemática para profissionais que realizam atendimentos fora de consultórios ou clínicas, pois nem sempre existe um computador disponível no momento em que a prescrição precisa ser realizada.

Ressalto que a questão não é a necessidade de segurança para a emissão de medicamentos controlados, que obviamente deve ser preservada. O problema está na restrição da plataforma a uma única modalidade de certificado digital, sem oferecer uma alternativa funcional para dispositivos móveis.

Como profissional da área veterinária, considero que o sistema deveria acompanhar a realidade da rotina profissional e disponibilizar soluções tecnológicas que permitam a emissão e assinatura dos receituários de maneira segura, válida e acessível também por dispositivos móveis.

Diante disso, solicito formalmente esclarecimentos sobre:

1. Qual é o motivo técnico para o SimplesVet exigir exclusivamente o certificado digital A1 para a assinatura dos receituários controlados?

2. Existe alguma determinação legal ou regulatória que impeça a utilização de certificado digital A3 nesse processo?

3. Por qual motivo o sistema não permite atualmente a utilização do certificado A3 em celulares e tablets?

4. Existe previsão para implementação dessa funcionalidade?

5. Quais alternativas o SimplesVet oferece atualmente aos médicos-veterinários que precisam emitir receituários controlados durante atendimentos realizados exclusivamente por dispositivos móveis?

Considerando que a emissão de receituários faz parte da rotina essencial do exercício profissional, solicito que essa questão seja analisada não apenas como uma dificuldade técnica individual, mas como uma limitação de usabilidade que afeta diretamente a atividade profissional dos médicos-veterinários que utilizam a plataforma.

Solicito, portanto, um posicionamento formal do SimplesVet, incluindo, se possível, a fundamentação técnica e/ou regulatória para a exigência exclusiva do certificado A1 e a previsão de uma solução que possibilite a assinatura por dispositivos móveis.

Aguardo retorno e providências.