Respondida

Não consigo cancelar serviço de manuais técnicos após 30 dias prometidos

Simplo

cidade: Nova Iguaçu

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O que aconteceu

RECLAMAÇÃO FORMAL SIMPLO / CARTEC

Descumprimento de oferta comercial, negativa de cancelamento e possível violação ao Código de Defesa do Consumidor

Venho registrar minha insatisfação com a empresa Simplo (Cartec), em razão da negativa de cancelamento de um serviço de manuais técnicos automotivos contratado pela internet.

No momento da contratação, realizada por intermédio do vendedor Diego, foi expressamente informado que eu teria um prazo de 30 dias para solicitar o cancelamento, caso não ficasse satisfeito com o produto.

Essa condição foi determinante para minha decisão de contratar o serviço, pois aceitei a aquisição confiando na garantia de que poderia avaliar o produto durante esse período e, caso não atendesse às minhas expectativas, solicitar o cancelamento.

Entretanto, antes do encerramento dos 30 dias informados na negociação, entrei em contato com a empresa para exercer essa opção. O atendimento foi realizado pelo representante Moisés, que se recusou a aceitar meu pedido, alegando que eu não teria mais essa possibilidade porque o prazo havia expirado.

Considero essa postura contraditória e incompatível com a condição comercial que me foi apresentada no momento da venda.

Ressalto que o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) estabelece que toda informação ou oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado.

Além disso:

Art. 34: estabelece a responsabilidade solidária do fornecedor pelos atos de seus representantes e prepostos.

Art. 35: assegura ao consumidor, diante da recusa de cumprimento da oferta, a possibilidade de rescindir o contrato e obter a restituição dos valores eventualmente pagos.

Art. 47: determina que as cláusulas contratuais sejam interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor.

Tenho registros das conversas realizadas pelo WhatsApp e áudio do vendedor, que demonstram a informação referente ao prazo de 30 dias oferecido durante a negociação.

É importante esclarecer que não estou simplesmente questionando o prazo legal de arrependimento de sete dias previsto no artigo 49 do CDC. Estou questionando o descumprimento de uma condição comercial específica de 30 dias que foi apresentada pelo próprio representante da empresa e que influenciou diretamente minha decisão de compra.

Diante dos fatos, solicito:

O reconhecimento da oferta comercial de 30 dias apresentada durante a contratação.

O cancelamento definitivo do serviço, sem aplicação de multas ou cobranças decorrentes da negativa indevida.

A restituição integral de eventuais valores pagos, bem como a interrupção de cobranças futuras.

Uma resposta formal e fundamentada da empresa sobre o ocorrido.

Espero que a empresa resolva a situação de maneira administrativa, respeitando os direitos do consumidor e evitando a necessidade de outras medidas administrativas ou judiciais.

Não considero razoável que uma condição oferecida para convencer o consumidor a contratar seja posteriormente desconsiderada quando ele tenta exercê-la.

Aguardo uma solução efetiva.

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Interações da reclamação

  1. Simplo respondeu

    10/11/2026 às 14:30

    Prezado senhor,

    A SIMPLO esclarece que não oferece período de teste de 30 dias, tampouco divulga essa condição em seus canais oficiais de publicidade, propostas comerciais ou materiais de divulgação.

    É importante destacar que a SIMPLO comercializa manuais técnicos automotivos digitais, e não serviços de assinatura. Trata-se da aquisição de um produto digital, cujas condições comerciais são apresentadas ao comprador antes da conclusão da compra.

    Nosso procedimento comercial contempla três etapas de confirmação e ciência das condições contratuais:

    Setor Comercial: responsável pela apresentação dos produtos, esclarecimento das condições de compra e formalização da negociação, etapa em que o senhor informa ter sido atendido pelo vendedor Diego.

    Setor de Pós-Venda: responsável pela conferência dos dados cadastrais, confirmação das condições comerciais, orientações sobre a entrega do produto e encaminhamento de uma cópia do contrato ao e-mail do comprador.

    Aceite obrigatório na plataforma SIMPLO: além das confirmações anteriores, ao acessar os manuais técnicos pela primeira vez, o comprador recebe o contrato para leitura e deve manifestar expressamente seu aceite às condições contratuais para utilizar o produto.

    Portanto, o cliente tem diversas oportunidades de conhecer e confirmar as condições comerciais da compra, inclusive mediante o aceite do contrato diretamente na plataforma.

    Até o momento, não identificamos registros que confirmem a alegada oferta de 30 dias para teste ou cancelamento.

    Diante disso, solicitamos que o senhor encaminhe à nossa equipe os registros de WhatsApp ou o áudio mencionado em sua reclamação, nos quais teria sido oferecida essa condição pelo representante comercial.

    Ressaltamos que a SIMPLO respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento previsto no artigo 49, bem como as disposições legais relativas ao cumprimento de ofertas comerciais efetivamente realizadas.

    Entretanto, não podemos reconhecer como condição comercial uma oferta cuja existência ainda não foi comprovada ou identificada em nossos registros, especialmente diante dos procedimentos de confirmação e aceite contratual realizados durante a aquisição e o acesso ao produto.

    A SIMPLO atua no mercado de informações técnicas automotivas desde 1993, mantendo seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o respeito aos seus clientes.

    Permanecemos à disposição para analisar as evidências mencionadas e esclarecer os fatos de maneira objetiva e fundamentada.

    Aguardamos o envio dos registros para a devida apuração.

    Atenciosamente,

    Equipe SIMPLO

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