Exijo desbloqueio imediato do meu acesso financeiro

Prezada equipe da S.I.N. Implant System,

Venho por meio desta manifestar minha profunda insatisfação com o setor financeiro da empresa. Possuía um débito em atraso pendente, que foi devidamente quitado. O comprovante de pagamento em PDF foi enviado diretamente ao canal de atendimento financeiro via WhatsApp.

Para minha surpresa, o atendimento (atendente Sindy) informou que o prazo para o desbloqueio do meu acesso é de 7 dias úteis e se recusou terminantemente a agilizar o procedimento, ignorando completamente a legislação vigente.

Esta prática é manifestamente abusiva e ilegal. De acordo com o Artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao fornecedor exigir vantagem excessiva do consumidor. Ademais, conforme jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 548), o prazo máximo para baixa de restrições após o pagamento é de 5 dias úteis, sendo que o restabelecimento de acessos e ferramentas de trabalho deve ocorrer em até 24 a 48 horas.

O bloqueio do meu acesso interrompe as atividades do meu consultório, prejudica o atendimento aos meus pacientes e me causa prejuízos financeiros diretos (lucros cessantes). Trata-se da retenção indevida de uma ferramenta de trabalho.

Diante do exposto, exijo a liberação e o desbloqueio imediato do meu acesso. Caso o problema não seja resolvido com urgência, tomarei as medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos materiais gerados por este atraso injustificado.

Fico no aguardo de uma solução imediata.