Autuação indevida por falha sistêmica em totem de estacionamento

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
11/08/2026 às 15:04
ID: 256188105
À Diretoria de Relacionamento e Suporte da SinalPark/SinalVida,
Em contato com a DigiPare, me direcionaram e vocês.
Venho por meio deste registrar uma reclamação formalizada devido a uma falha sistêmica grave ocorrida em um de seus totens de autoatendimento, que resultou em uma autuação indevida de trânsito por motivos alheios à minha vontade.
No dia 24/07, aproximadamente entre 12:18 e 12:23, estacionei meu veículo de placa LLB-6882 na Rua Teresa, n 409. Agindo em total boa-fé, dirigi-me imediatamente ao totem instalado na calçada oposta, situada em Rua Teresa, n 359 (em frente às lojas Louis Robert e STN), em Petrópolis - RJ, para efetuar o pagamento do estacionamento rotativo. Realizei todo o procedimento indicado na tela do equipamento, inserindo os dados exigidos e tendo a confirmação da máquina.
Ocorre que o sistema da máquina provavelmente apresentou interrupção de processamento no momento da finalização: o papel com o comprovante impresso não foi emitido e, acreditei que, como a operação foi finalizada e havia aproximado o cartão para pagamento, era um problema apenas de não impressão e isso não me daria uma irregularidade. Assim sendo, como o totem ficou inoperante e indisponível para finalizar a operação, fui impedida de regularizar a vaga por uma falha exclusiva na prestação do serviço da concessionária.
Diante desse vício de funcionamento do equipamento público, o veículo acabou sendo autuado pela fiscalização da CPTrans.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, o usuário não pode sofrer sanções ou prejuízos financeiros em decorrência de defeitos nos terminais de cobrança fornecidos pela empresa.
Diante do exposto, solicito:
- O histórico técnico de logs/funcionamento do referido totem (Rua Teresa, 359, em frente às lojas Louis Robert e STN) no dia 24/07, na faixa horária entre 12:15 e 12:30, para comprovação da instabilidade sistêmica enfrentada;
- A emissão de um parecer ou declaração formal desta empresa admitindo a instabilidade ou interrupção do terminal no momento citado, para que eu possa anexar à minha Defesa Prévia junto à JARI da CPTrans.
Vale ressaltar que também tentei acessar e verificar o pagamento via app mas a minha conta estava apresentando erro: não logava e não conseguia redefinir senha.
Aguardo o envio do número de protocolo e uma resposta em caráter de urgência, visto que possuo prazos legais estritos para a apresentação do meu recurso de trânsito.