Dissidio das concessionarias 2024/2025

COMUNICADO OFICIAL

Assunto: Assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho

A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FECOMERCIÁRIOS e o SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE

VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO informam que foi firmada a nova Convenção

Coletiva de Trabalho, com vigência a partir de 30/04/*******, fruto de intensas negociações

e visando preservar os direitos.

Dentre os principais avanços, destacamos:

- Reajuste salarial de 5,5%, a incidir sobre os salários a partir de [mês/ano-base];

- Manutenção integral das cláusulas econômicas e sociais anteriormente

pactuadas, assegurando conquistas;

- Estipulação da contribuição assistencial profissional e patronal, aprovada em

assembleias das categorias, destinada ao custeio das atividades sindicais.

A contribuição assistencial profissional e patronal representam instrumento legítimo de

fortalecimento da atuação sindical, possibilitando a manutenção da estrutura de defesa

dos interesses dos trabalhadores e concessionários, financiamento de negociações

coletivas, ações judiciais, atendimento jurídico, entre outras atividades essenciais.

Nos termos da Convenção Coletiva e da legislação aplicável, é garantido aos trabalhadores

e aos Concessionários o direito de apresentar carta de oposição ao desconto da

contribuição assistencial, caso assim desejarem, em até 15 (quinze) dias antes do

pagamento mensal dos salários.

ALERTA: Recomendamos atenção especial a inserção do Parágrafo 13 na CL. 68-

contribuição Assistencial dos Empregados cujo texto reproduzimos abaixo:

Fica expressamente vedada às empresas, por si ou pelos seus prepostos, gerentes,

chefes e representantes, qualquer forma de incentivo, interferência ou manifestação, direta ou indireta, fornecimento de quaisquer meios de transporte por parte das empresas (salvo veículos utilizados por empregados em decorrência do seu contrato de trabalho) visando influenciar ou induzir seus empregados à apresentação de oposição ao desconto de

contribuições ao seu Sindicato Profissional, ajustado nessa cláusula, sob pena de

caracterização de conduta antissindical e aplicação de multa, a favor do Sindicato

Profissional, no valor de R$ *******,00 (oitocentos reais) por empregado manifestante. A

aplicação da multa, aqui prevista, somente ocorrerá após a devida apuração e

comprovação da participação do Concessionário.

Reiteramos que a atuação firme e comprometida da Fecomerciários e do Sincodiv foi

fundamental para firmar a presente Convenção Coletiva de Trabalho.

FECOMERCIÁRIOS / LUIZ CARLOS MOTTA

SINCODIV / ALVARO FARIA