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Vitória - ES

16/09/2025 às 10:13

ID: 226061615

Sou beneficiário da Unimed Vitória, e tive meu plano suspenso de forma irregular no dia 19/08/2025.

No dia 14/08/2025 recebi apenas um aviso de inadimplência, mas não houve notificação formal de suspensão até o 50 dia de atraso, como determina a RN 617/2024 da ANS (art. 4).

Além disso, a operadora não respeitou o prazo mínimo de 10 dias entre a notificação e a suspensão, previsto no art. 6 da RN 617/2024. Entre o aviso e a suspensão decorreram apenas 5 dias.

Os boletos enviados não informavam que se tratava de coparticipação, aparecendo apenas como atos cooperativos. Procurei a operadora por e-mail antes do vencimento, mas as informações corretas só foram passadas depois da suspensão, quando o problema já estava consumado.

Ao perceber que meu plano não funcionava, entrei em contato com a central e fui informado da suspensão. Porém, a atendente disse que aquela ligação não era gravada, o que impossibilita comprovar o que foi dito e compromete a transparência do atendimento um claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara e adequada.

Essas falhas da própria Unimed não podem ser imputadas ao consumidor, conforme o art. 4, 4 da RN 617/2024, que veda considerar como inadimplência situações criadas por erro da operadora.

Portanto, a suspensão do meu plano é abusiva, ilegal e contrária às normas da ANS e ao CDC.

Solicito:

A reativação imediata do plano de saúde;

A revisão das cobranças, com cancelamento dos encargos e reemissão dos boletos de coparticipação de forma clara e regular;

Um posicionamento formal da Unimed, sob pena de abertura de reclamação na ANS e ação judicial com pedido de tutela de urgência.