Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] de boleto não autorizado para CNPJ
Não respondida
São Paulo - SP
25/06/2025 às 17:58
ID: 220542881
Venho, por meio desta, manifestar minha total indignação e repúdio à conduta abusiva e ilícita praticada pela empresa responsável pela emissão de um boleto de cobrança em nome do meu CNPJ: *****, sem que houvesse qualquer tipo de autorização, contratação formal, aceite digital ou assinatura de instrumento contratual.
Sou microempreendedor individual, não participo de qualquer sindicato, atuo de forma independente e utilizo exclusivamente meus próprios recursos, prezando sempre pela responsabilidade financeira e contratual. Jamais tive contato prévio com a referida empresa, tampouco recebi proposta, orçamento, aceitei serviço ou sequer ouvi falar da mesma antes da tentativa de cobrança indevida.
A atitude da empresa não só configura prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil, como também causa constrangimento, abalo moral e tentativa de indução ao erro, possivelmente com intuito [Editado pelo Reclame Aqui] ou extorsivo, já que não existe nenhum lastro jurídico ou comercial que justifique a emissão do referido boleto.
Diante disso, EXIJO:
Cancelamento imediato e definitivo da cobrança indevida;
Retirada imediata de qualquer negativação, caso tenha sido feita;
Um posicionamento formal da empresa com cópia do suposto contrato, que certamente não existirá;
E, se persistir qualquer tentativa de cobrança, tomarei as medidas cabíveis, inclusive denúncia junto ao Ministério Público, PROCON, e representação criminal por tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui], com boletim de ocorrência já em andamento.
Aos que leem esta publicação, deixo o alerta: não confiem em empresas que praticam esse tipo de ação leviana. Emitir boletos sem qualquer relação contratual é [Editado pelo Reclame Aqui] e deve ser combatido com o rigor da lei. Em casos semelhantes, oriento que registrem um boletim de ocorrência, guardem os documentos e procurem seus direitos.
Essa prática deve ser combatida para proteger os verdadeiros empreendedores deste país.