Não respondida

Cobrança indevida de contribuição assistencial de portador de CRC ativo sem exercício da atividade contábil

SINDICONT-SP

cidade: São Paulo

O que aconteceu

Recebi e-mail de contato da Innovare, parceira do Sindcont, sobre suposta pendência de "contribuição assistencial". Esclareço:

1. Possuo CRC ativo, mas não exerço a atividade contábil em nenhuma forma nem como empregado, nem como autônomo;

2. Nunca me filiei ao sindicato nem autorizei qualquer desconto;

3. A cobrança de contribuição assistencial de não filiado pressupõe que a pessoa integre a categoria e seja beneficiária da negociação coletiva (Tema 935/STF). Não exercendo a atividade, não há preenchimento do pressuposto de incidência da contribuição.

Solicito:

1. Cancelamento de eventuais cobranças em meu nome;

2. Confirmação por escrito da exclusão do meu cadastro.

Coloco-me à disposição para enviar documentos comprobatórios da ausência de exercício da atividade contábil.