Cobrança Indevida de Contribuição Sindical e Impossibilidade de Oposição
Respondida
São Paulo - SP
23/03/2026 às 09:58
ID: 244024315
Prezados,
Gostaria de registrar minha insatisfação em relação à cobrança da contribuição sindical que está sendo realizada em minha folha de pagamento.
Quando realizei meu cadastro em dezembro, fui orientada de que, após três meses de contrato com a empresa, eu poderia comparecer ao sindicato para formalizar a carta de oposição. Em nenhum momento fui informada sobre qualquer prazo específico ou mudança nas regras para realização desse procedimento.
Recentemente fui informada de que houve alteração nas regras e que não seria mais possível realizar a oposição. No entanto, considero essa situação extremamente injusta, pois não houve comunicação prévia ou orientação adequada sobre prazos ou alterações no processo.
Dessa forma, estou sendo cobrada por uma contribuição com a qual não concordo e sem ter tido a oportunidade de exercer meu direito de oposição.
Solicito, portanto, que verifiquem meu caso com urgência e informem uma forma de regularizar essa situação, permitindo que eu formalize minha oposição e evitando novos descontos em minha folha de pagamento.
Caso não haja uma solução para o problema, informo que irei registrar uma reclamação formal junto ao Procon.
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Resposta da empresa
24/03/2026 às 11:34
Bom dia, Sra. Giovanna. Lamentamos o ocorrido, mas para os profissionais admitidos em 2025, conforme Convenção Coletiva 2024/2025, Cláusula 60 parágrafo 6: a entrega da carta de oposição precisaria ter sido feito no prazo de 10 dias corridos a partir do término do período de experiência. No caso da senhora, essa data expirou de acordo com as diretrizes da Convenção Coletiva, não sendo possível a entrega fora do período aprovação em assembleia soberana de trabalhadores da categoria.
A CCT não apenas regulamenta esse aspecto, como também consolida todos os direitos e benefícios conquistados pelo sindicato para a categoria incluindo reajustes salariais, benefícios adicionais e melhores condições de trabalho, frutos da atuação negociadora do SINDPD.
Ressaltamos que os trabalhadores filiados ou contribuintes ao SINDPD ficam isentos da Taxa Negocial de 6% (seis por cento) incidente sobre a PLR, limitada a R$ 600,00 (seiscentos reais), desconto este aplicável apenas aos trabalhadores opositores.
A contribuição é fundamental para a manutenção dessas conquistas e para que possamos seguir lutando por melhorias para todos os profissionais de TI.
Além disso, oferecemos uma série de benefícios exclusivos a sócios e contribuintes, como:
Bolsa integral de acesso ao Sindplay, plataforma de capacitação para profissionais de TI.
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CCT 2024/2025 na íntegra: https://sindpd.org.br/wp-content/uploads/2025/08/cct-sindpd-24-25.pdf
Atenciosamente,
Equipe SINDPD