NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Ameaças de cobrança via email
Não resolvido
São José do Rio Preto - SP
27/07/2023 às 11:55
ID: 169014401
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesNa tarde de ontem, quarta-feira, dia 25/07/******* as 16:34 recebi uma notificação extrajudicial do SINDPD/SP via e-mail.
Email de uma notificação extrajudicial do SINDPD representada por uma advogada (Augusta Raeffray) da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FEITTINF.
Recebi o e-mail em tom de ameaça para me enquadrar ao sindicato. Apresentar documentos como Acordo de Convenção Coletiva e quantidade de funcionários e relação de prestadores de serviços, sob pena de várias sanções judiciais.
Eu me questiono, um sindicato que deveria auxiliar e trabalhar para o bem das empresas de tecnologias, fazer genérico assim, desta maneira, seria seguro, correto ou transparente?
Qual é o nível de segurança da informação aplicado?
A empresa recebe um e-mail, próximo de um spam, solicitando informações confidenciais, sem explicações plausíveis.
Uma abordagem honesta e profissional, deve entrar em contato via telefone, ser informado o contexto e e explicado. Informar o porquê se deve filiar (benefícios).
E não intimar e vender a ideia da filiação como uma ajuda, saindo como um bom rapaz.
Estou cansado de receber diversas ameaças devido à abertura da minha empresa (e-mails, cartas, ligações, etc.).
Uma hora é meu domínio e uso da razão social que está sendo utilizada por outra empresa, e eu tenho o privilégio de pagar para patentear ela, para assumir o direito da marca.
Outra hora sao boletos com cobranças de coisas sem serem explicadas, que se você não prestar atenção, você paga achando que é uma taxa do governo e, na verdade, são serviços vendidos de forma desleal.
Sem contar, as famosas ligações telefônicas devido à abertura da empresa, conta-corrente, internet, etc. Sempre após negar e explicar que não tenho interesse, ainda recebo tais ofertas.
Acredito que hoje na abertura de uma empresa deveria se ter os dados para cadastrar contato empresarial e contato para spam, sendo o empresarial compartilhando apenas com empresas e parceiros que eu de o aceite para ter essa liberdade.
E os demais, fica para os spammers fazerem seu trabalho.
Resumindo, fica aqui a minha resposta ao SINDPD/SP.
Venho , através deste, responder a notificação extrajudicial, declarando para os devidos fins de direito, que em consulta com meu representante jurídico, não tenho interesse em me associar ao sindicato, uma vez que não tenho essa obrigatoriedade legal. E declaro também que não tenho empregados vinculados em meu CNPJ , portanto , não há documentos a serem enviados conforme ******* na notificação.
Atenciosamente.
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Resposta da empresa
27/07/2023 às 12:08
Trata-se de uma apuração por parte do sindicato referente ao cumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação. Toda empresa do setor é obrigada a aplicar a determinação da Convenção, sob pena de ser acionada na Justiça pelo trabalhador ou pelo sindicato, que poderão cobrar os direitos não aplicados por um período de cinco anos retroativos.
Portanto, o descumprimento das normas e do enquadramento podem acarretar também na aplicação de sanções e multas por parte deste sindicato, conforme expressas em nossa CCT.
Os dados são públicos e fornecidos na Receita Federal. O Sindpd faz parte de uma força tarefa com a Receita e o setor de fiscalização do Ministério do Trabalho para combater a prática irregular de contratação, a exemplo da Pejotização ou [Editado pelo Reclame Aqui] de cooperativismo.
Para respostas e informações, utilize o contato de e-mail *******
Réplica do consumidor
28/07/2023 às 14:39
Venho , através deste, responder a notificação extrajudicial, declarando para os devidos fins de direito, que em consulta com meu representante jurídico, não tenho interesse em me associar ao sindicato, uma vez que não tenho essa obrigatoriedade legal.
E declaro também que não tenho empregados vinculados em meu CNPJ , portanto , não há documentos a serem enviados conforme ******* na notificação.
Para verificar os trâmites da notificação, e verificar a situação da empresa, como a declaração do GFIP é dispensada para empresas sem movimento de folha de pagamento, então não devo enviar.
Porém realizei o envio do comprovante de entrega da declaração DCTFWEB sem movimento, obrigação acessória que substituiu a entrega da GFIP sem movimento.
Grato.
Consideração final do consumidor
31/07/2023 às 11:30
Péssimo atendimento e 0% de vontade de ajudar/solucionar as coisas!
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
2