Sindicato recusa oposição à contribuição assistencial de forma indevida e com má-fé, cerceando direito constitucional.

Não resolvido
Goiânia - GO
25/06/2026 às 18:43
ID: 252367431
Trabalho em regime de home office para a TOTVS S.A. e, logo após a minha admissão, exerci meu legítimo Direito de Oposição à contribuição assistencial dentro do prazo legal de 10 dias, enviando a carta via Correios com AR (o que já gerou custos indevidos, visto que exigem carta escrita de próprio punho).
Para minha surpresa, o sindicato recusou a oposição alegando que faltou o CNPJ da empresa no papel impresso. Ocorre que esse dado já havia sido fornecido por mim no atendimento oficial deles via WhatsApp antes do envio da carta, além de ser um dado público da empresa cadastrada no próprio sistema da entidade.
A postura do sindicato após o recebimento foi de total má-fé e omissão: retiveram a informação, não me avisaram do suposto "erro" a tempo de corrigi-lo e me ignoraram no WhatsApp por vários dias seguidos, fazendo com que o prazo expirasse de propósito. Para piorar, responderam textualmente que recusam o documento porque o "sistema interno" deles exige o CNPJ para a empresa me localizar. Ou seja, colocam as limitações de um software acima do meu direito constitucional (Tema 935 do STF).
Diante desse claro cerceamento e conduta antissindical para forçar um desconto salarial que eu NÃO autorizei, informo que já formalizei uma Denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra esta entidade.
Exijo a validação imediata da minha oposição de forma retroativa ao meu primeiro envio e a devolução do valor que já foi descontado indevidamente do meu salário.
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Resposta da empresa
26/06/2026 às 10:47
Lamentamos o ocorrido, mas a 1 carta que a senhora enviou foi invalidada pois descumpriu o estabelecido pela nossa Convenção Coletiva de Trabalho, que foi aprovada de forma soberana pelos trabalhadores da categoria. A 2 carta que a senhora enviou estava fora do prazo estabelecido na Convenção, portanto também foi invalidada.
Atenciosamente,
Equipe Sindpd
Consideração final do consumidor
26/06/2026 às 22:46
Resposta padrão o tempo todo, não concordo, fizeram de tudo pra dificultar e o prazo é apertado pra quem mora longe. Se eu morasse em SP tinha entregado pessoalmente e não teria passado o prazo.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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