Fui cobrado taxas abusivas e não tenho transparência nas cobranças da máquina SIPAG

Assunto: Contestação de taxas, falta de transparência nas cobranças e solicitação de restituição

Venho registrar reclamação referente às taxas e descontos aplicados nas vendas realizadas por meio da máquina SIPAG.

A taxa que vinha sendo praticada era de aproximadamente 11,4%. Posteriormente, identifiquei taxas significativamente superior, chegando a 18,93% e, em uma operação específica, a 28,57%, conforme demonstrado na tabela anexa.

Ao questionar a alteração, solicitei esclarecimentos sobre:

- quando a nova taxa passou a vigorar;

- qual era a taxa contratada anteriormente;

- qual cláusula contratual permite a alteração;

- quando e por qual meio fui comunicada;

- qual documento ou termo fundamenta a alteração.

Entretanto, as informações apresentadas até o momento não foram suficientemente claras para que eu consiga compreender quando as taxas foram alteradas, quais taxas deveriam ser aplicadas e com base em qual condição contratual.

1. Cobrança do dia 06/08/2026

Há uma situação que me chamou especialmente a atenção.

Em 06/08/2026, foi realizada uma venda de R$ 502,00, em 10 parcelas, sobre a qual consta um desconto de R$ 143,41, equivalente a 28,57% do valor da venda.

Ao questionar a gerente Luana sobre essa cobrança, fui informada de que R$ 93,00 correspondiam ao aluguel da máquina, além de 1,40% de taxa + 1,32% de MDR referentes à operação. Obs: No dia 10/06 também consta uma taxa cobrada da mesma forma conforme explicado por Mari.

O que considero inadequado é a falta de transparência na forma como esse aluguel foi apresentado. Se os R$ 93,00 correspondem ao aluguel da máquina, esse valor deveria aparecer claramente identificado como aluguel da máquina, e não incorporado ao desconto da venda.

Dessa forma, o relatório faz parecer que a própria venda sofreu um desconto de 28,57%, dificultando a identificação do que efetivamente corresponde à taxa da transação e do que corresponde à locação do equipamento.

Obs: Quando contratei a máquina a gerente Michele prometeu que não haveria cobrança de aluguel.

Além disso, a explicação fornecida não esclarece integralmente como se chegou ao desconto total de R$ 143,41. Considerando os percentuais informados de 1,40% + 1,32% sobre R$ 502,00, somados aos R$ 93,00 de aluguel, ainda permanece uma diferença que precisa ser devidamente explicada.

Solicito, portanto, o detalhamento completo dessa operação, demonstrando cada valor que compôs os R$ 143,41 descontados.

2. Comunicação da alteração das taxas

Fui informada de que a alteração teria sido comunicada por SMS. Reconheço que a mensagem pode ter passado despercebida, porém considero inadequada a forma de comunicação de uma alteração que impacta diretamente o custo das vendas.

O aumento ocorreu em um momento particularmente difícil para o estabelecimento e a alteração das taxas, sem que eu tivesse conhecimento efetivo da mudança, prejudicou diretamente o resultado financeiro do negócio.

Também chama atenção o fato de existir uma cobrança em 06/08/2026, com taxa aparente de 28,57%, e a comunicação por SMS ter ocorrido posteriormente. Por isso, solicito que seja esclarecido qual taxa estava efetivamente vigente em cada período e a partir de qual data cada alteração passou a ser aplicada.

3. Prestação de contas dos recebíveis

Solicito também uma prestação de contas detalhada de todas as vendas e recebíveis do período de julho de 2026 até 30/09/2026, venda por venda.

Não considero suficientes os relatórios sintéticos que apresentam apenas o valor total recebido referente ao dia anterior.

Preciso que cada transação seja discriminada, contendo, no mínimo:

- data da venda;

- valor bruto;

- bandeira;

- modalidade;

- número de parcelas;

- taxa aplicada;

- valor da taxa/desconto;

- outros descontos eventualmente realizados;

- valor líquido recebido;

- identificação separada de eventuais cobranças de aluguel da máquina.

Essa discriminação é indispensável porque uma mesma data pode conter vendas com taxas diferentes, dependendo da bandeira e da quantidade de parcelas.

4. Solicitação de revisão e restituição

Meu objetivo é esclarecer exatamente o que aconteceu e verificar se todos os valores foram cobrados corretamente.

Dessa forma, solicito:

1. A identificação das taxas contratadas e das taxas efetivamente aplicadas;

2. A data exata em que cada alteração de taxa entrou em vigor;

3. A comprovação da comunicação prévia de cada alteração;

4. A indicação da cláusula contratual que fundamenta as alterações;

5. O detalhamento completo da operação de 06/08/2026;

6. A identificação separada de todos os valores referentes ao aluguel da máquina, sem que sejam confundidos com taxas das vendas;

7. O relatório analítico de todas as vendas de julho/2026 a 30/09/2026;

8. A revisão dos valores cobrados;

9. Caso sejam identificadas cobranças divergentes, indevidas ou superiores às condições contratadas, solicito o reembolso integral dos valores cobrados a maior.

Por fim, registro minha insatisfação com a falta de clareza das informações apresentadas até o momento. Não estou me recusando a reconhecer cobranças que sejam legítimas; quero apenas que elas sejam demonstradas de forma transparente, permitindo a conferência de cada venda e de cada desconto realizado.

Considerando o impacto financeiro que essas cobranças tiveram para o estabelecimento, solicito uma resposta completa, objetiva e documentada, acompanhada dos relatórios necessários para a conferência.

Anexo a esta reclamação a tabela com as transações e descontos identificados.