Skala Cosméticos e Lola Cosmetics: Falta de Atendimento e Responsabilidade Solidária

Não respondida
Guarulhos - SP
16/04/2026 às 18:39
ID: 246265895
Skala Cosméticos,
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal diante da ausência total de atendimento nos canais oficiais, bem como da responsabilidade da Skala Cosméticos enquanto integrante da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento e grupo econômico relacionado ao caso envolvendo a Lola Cosmetics.
Após a integração/junção operacional entre as empresas, resta evidente que a Skala Cosméticos não pode se eximir de responsabilidade pelos produtos, atendimento e suporte ao consumidor, sobretudo diante da completa ausência de retorno da Lola Cosmetics, que vem deixando consumidores sem resposta efetiva.
Dessa forma, a Skala Cosméticos responde solidariamente pelos fatos, nos termos da legislação consumerista vigente, devendo assumir a devida responsabilidade e providenciar solução ao caso.
1. DA FALHA GRAVE NO ATENDIMENTO
Os canais oficiais da empresa se mostram inoperantes:
WhatsApp sem resposta;
Telefone sem atendimento efetivo, apenas sinal de ramal indisponível;
Ausência de retorno por e-mail ou SAC;
Inexistência de canal funcional de resolução.
Tal conduta inviabiliza qualquer tentativa de solução administrativa.
2. DA CONDUTA DO GRUPO E TENTATIVA DE ENCERRAMENTO SEM SOLUÇÃO
O caso, que já se arrasta há aproximadamente 4 meses, vem sendo conduzido de forma insuficiente pela Lola Cosmetics, com tentativas de encerramento sem solução efetiva, apesar de:
envio de fotos e provas;
registros de relatos e documentos;
gastos particulares que somam aproximadamente R$ 1.700,00;
múltiplas tentativas de resolução pelos canais oficiais.
A única proposta apresentada foi de caráter simbólico (mimos) e posteriormente uma consulta dermatológica por cortesia, em profissional indicado pela própria empresa, o que não é obrigatório nem aceitável como substituição de reparação real dos danos.
Além disso, foi informado que não há provas suficientes para abertura de dossiê completo, mesmo com todo o material já enviado.
3. DA RESPONSABILIDADE LEGAL
A conduta narrada viola diretamente dispositivos legais, incluindo:
Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
Art. 6, VI e VIII direito à reparação integral e facilitação da defesa;
Art. 12 e 14 responsabilidade objetiva por defeito do produto e serviço;
Art. 18 vício de qualidade;
Art. 20 responsabilidade por falha na prestação de serviço;
Art. 31 dever de informação adequada;
Art. 39 práticas abusivas;
Art. 7, parágrafo único responsabilidade solidária na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento.
Código Civil (Lei n 10.406/2002):
Art. 186 ato ilícito;
Art. 187 abuso de direito;
Art. 927 dever de indenizar.
Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n 13.709/2018):
Tratamento inadequado de dados sensíveis de saúde sem transparência, finalidade e base adequada.
Código Penal (Decreto-Lei n 2.848/1940):
Art. 147 possível coação ou intimidação no contexto de tratativas;
Art. [Editado pelo Reclame Aqui] eventual [Editado pelo Reclame Aqui] em caso de vantagem indevida;
Art. 299 falsidade ideológica (caso de documentos com informações inconsistentes);
Art. 66 do CDC afirmação enganosa sobre produto e segurança.
Vigilância Sanitária / Normas sanitárias aplicáveis:
Dever de controle de qualidade, rastreabilidade e segurança de produtos cosméticos;
Responsabilidade por inconsistências em laudos e controle de lote.
4. DA SOLICITAÇÃO À SKALA COSMÉTICOS
Diante da ausência total de resposta da Lola Cosmetics, solicito que a Skala Cosméticos, na condição de empresa integrante do mesmo grupo e [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento:
Assuma a responsabilidade solidária pelo caso;
Determine a abertura e análise efetiva do dossiê já com todas as provas enviadas;
Apresente resposta formal e conclusiva;
Garanta atendimento funcional ao consumidor;
Providencie solução concreta, e não apenas ofertas simbólicas ou cortesia.
5. DOS PEDIDOS
Requeiro:
Retorno imediato por canal funcional;
Posicionamento formal da responsabilidade da Skala no caso;
Reanálise completa do caso com base nas provas já enviadas;
Solução efetiva e indenizatória adequada.
Na ausência de resposta, serão adotadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo PROCON, ANVISA, Ministério Público e ação judicial.
Atenciosamente.