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São Paulo - SP

20/02/2024 às 14:18

ID: 182950751

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Considerando que esta divida já tem mais de 5 anos, não pode constar no sistema.
Uma vez que esta conta atrasada supera o prazo de 5 anos, não deveria existir qualquer informação no sistema sobre o referido débito, de acordo com a norma prevista no artigo 43, parágrafo 1 e parágrafo 5 do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, solicito a imediata baixa de qualquer registro relativo a esta divida.
Caso não seja realizada a baixa, serve a presente reclamação para evidenciar o ilicito cometido, de modo que poderão responder por danos morais e perdas e danos.