Reembolso da assinatura do software Skynetchat devido à propaganda enganosa e insatisfação
Não respondida
São Paulo - SP
05/02/2026 às 05:45
ID: 239826131
Venho, por meio desta, formalizar reclamação e solicitar o reembolso integral do valor de US$ 59,99, referente à assinatura do software Skynetchat, adquirida ontem à noite, em razão de insatisfação total com o serviço prestado e clara divergência entre a oferta anunciada e o produto efetivamente entregue.
O software foi amplamente divulgado como uma inteligência artificial superior, com acesso amplo, respostas mais fiéis e desempenho superior a ferramentas como ChatGPT, Gemini e similares. Contudo, após a contratação, constatei que o serviço não entrega o que promete, limitando-se a respostas genéricas, excessivamente restritas e frequentemente bloqueadas pela mensagem não posso responder, o que inviabiliza o uso prático da ferramenta.
Tal conduta caracteriza propaganda enganosa, nos termos do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), bem como descumprimento da oferta, conforme os arts. 30 e 35 do CDC, uma vez que o produto entregue não corresponde às características anunciadas.
Além disso, a solicitação de reembolso encontra amparo no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, especialmente em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (ambiente digital), independentemente de justificativa.
Ressalto ainda que o art. 6, incisos III e VI, do CDC, garante ao consumidor o direito à informação clara, adequada e verdadeira, bem como à reparação de danos, o que não foi observado neste caso.
Diante do exposto, requeiro o reembolso integral e imediato do valor pago, no mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo legal. Caso não haja solução administrativa, reservar-me-ei o direito de registrar reclamação formal junto ao PROCON, bem como em demais órgãos de defesa do consumidor e plataformas competentes.
Aguardo retorno célere e a resolução amigável da demanda.
Conto com mais de 500.00seguidores e não gostaria de externar este problema.