O que aconteceu
Cobrança indevida de 3 meses após término do Plano Black anual sem utilização da academia
Em agosto de 2025, contratei o Plano Black da Smart Fit com vigência anual de 12 meses, encerrada em agosto de 2026. Partindo do princípio de que o ciclo contratado havia chegado ao fim, deixei de frequentar a unidade a partir do vencimento.
No entanto, constatei que a Smart Fit continuou realizando cobranças mensais nos três meses seguintes (setembro, outubro e novembro de 2026), mesmo sem qualquer aviso prévio claro sobre a renovação automática e sem que eu tenha utilizado a academia nenhuma única vez nesse período fato que pode ser facilmente comprovado pelo meu histórico de acesso nas catracas da unidade.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigos 6, 39 e 51), a renovação automática de contrato anual sem notificação prévia clara ao consumidor, somada à cobrança por um serviço efetivamente não prestado nem utilizado, configura prática abusiva e enriquecimento sem causa.
Já solicitei o cancelamento definitivo da matrícula para interromper novas faturas. Diante disso, solicito o cancelamento integral das 3 mensalidades cobradas indevidamente após agosto de 2026, sob pena de encaminhamento da demanda ao Procon e ao Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno com a confirmação do reembolso.