Exibição de dívidas prescritas e ofertas de negociação indevidas no Serasa
Respondida
São Bento do Sul - SC
05/03/2026 às 02:19
ID: 242367817
Tenho no meu cadastro do Serasa dívidas antigas e já prescritas, que aparecem como "ofertas de negociação". Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.
Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).
E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score - o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.
Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e Súmula 550/STJ).
Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.
Compartilhe
Resposta da empresa
18/03/2026 às 16:27
Prezado Sr. Gustavo,
Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação.
Após análise de seu cadastro, verificamos que o débito mencionado possui último vencimento em 12/08/2021. Dessa forma, até o presente momento não houve o decurso do prazo prescricional de 5 anos previsto no art. 206, 5, I, do Código Civil, razão pela qual o referido débito não se encontra prescrito.
Esclarecemos ainda que a Soacred não realiza qualquer prática de cobrança indevida ou em desconformidade com a legislação aplicável.
Quanto às mensagens relacionadas à possibilidade de melhoria de score mediante negociação de débitos, cumpre informar que tais comunicações são geradas automaticamente pela plataforma do Serasa, não sendo criadas ou controladas pela Soacred. Trata-se de funcionalidade própria do aplicativo da referida empresa.
Ressaltamos também que, conforme as regras da própria plataforma Serasa, débitos efetivamente prescritos deixam de ser exibidos automaticamente em seus sistemas, não sendo objeto de cobrança ou negociação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e, caso haja interesse em regularizar o débito, nossos canais de atendimento seguem disponíveis para auxiliá-lo.
Atenciosamente,
Equipe Soacred